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Habitação - 11/09/2009 - 08h21

Plano de Estado de Habitação é discutido na SEHAC






Por Redação Pantanal News/Andressa Lopes Assecom SEHAC

A elaboração do Plano de Estado de Habitação de Interesse Social – PLHIS resultou em uma reunião com a empresa Controle e Consultoria de Terceirização e Engenharia LTDA. Essa reunião aconteceu na Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades – SEHAC na tarde de hoje (10).

 

A Controle e Consultoria de Terceirização e Engenharia LTDA será a empresa que realizará os estudos para a elaboração do PLHIS. Nos próximos meses serão feitos “in loco” o levantamento das necessidades no setor habitacional de cada município do Estado.

 

O Plano de Estado de Habitação de Interesse Social irá regulamentar a ações para o uso dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social criado pela lei nº 3.482/07 que prevê: a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem: aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; implantação de saneamento básico, infra-estrutura, equipamentos urbanos complementares aos programas habitacionais de interesse social; aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias; recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social; assistência técnica e elaboração de projetos e estudos técnicos necessários à implantação do empreendimento habitacional, projeto técnico social e avaliações pré e pós-ocupação. Será admitida a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.

 

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun não pôde participar de toda a reunião por estar participando de outra com a Comissão Preparatória da 4ª Conferência das Cidades de Mato Grosso do Sul.

 

Porém, chegou a tempo para dar sua contribuição ao evento.  “O Plano Estadual de Habitação e uma das exigências do Ministério das Cidades para que sejam otimizadas as ações a serem desenvolvidas no setor habitacional de cada Estado. Os trabalhos já começaram e temos nove meses para a elaboração do PLHIS”, esclareceu Marun. 

 

Além dos representantes da empresa Controle e Consultoria de Terceirização e Engenharia LTDA, participaram desta reunião os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e também do Conselho Estadual das Cidades de MS.

 

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