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Brasil - 08/09/2009 - 14h05

Fundo Social permitirá inclusão dos brasileiros no crescimento do País




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Entrevistado pelo Bom Dia Ministro da última quinta-feira (3), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esclareceu as regras para exploração de petróleo na camada Pré-sal para âncoras de várias emissoras de rádio de todo País. O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo via satélite. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Repasse de royalties
Essa é uma questão de difícil solução porque conflita com interesses dos estados. O governo, inicialmente, desejava fazer uma redistribuição dos royalties mais intensa com todos os estados. Mas os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo tiveram uma reação grande a isto porque são, hoje, os maiores produtores de petróleo. Então, o governo decidiu encaminhar mensagem ao Congresso Nacional dizendo que, até que a nova lei disponha sobre o assunto, ficam valendo as disposições atuais. Ou seja, os estados produtores prosseguirão tendo os mesmos royalties e participação especial até que uma nova lei disponha em sentido contrário. Isso quer dizer que o governo poderá enviar nova mensagem. O Congresso poderá votar uma nova lei, ou até mesmo incluir, desde logo, disposições a respeito da distribuição dos royalties.

Partilha

Dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, os oito primeiros adotam o regime de partilha. Daí por diante, há uma parte de regime de concessão muito pequena. Há os que adotam o sistema misto: concessão e partilha. O Brasil vai ingressar no sistema misto. Quando se quebrou o monopólio estatal da Petrobras teve-se por objetivo atrair o capital externo, já que a Petrobras sozinha não podia assumir tudo, naquele momento, em razão de dificuldades econômicas do Brasil. Agora, isso não é mais necessário, o que não quer dizer que se vá reestatizar o sistema e sim que a Petrobras será a operadora única, com a participação de 30%. Mas as empresas estrangeiras e empresas nacionais participarão normalmente de todas as licitações. Nós temos uma riqueza agora diferente da anterior. Havia muito risco na exploração do petróleo no passado com o regime de concessão. O risco hoje é reduzido a quase zero e, por conseguinte, é a nação brasileira que deve se apropriar dessa riqueza e não empresários privados. No regime de concessão o que paga o consórcio vencedor de uma licitação à União Federal? Apenas um bônus de assinatura, que pode ser de US$200 bilhões, US$100 milhões, US$20 milhões. Ora, essa riqueza que está lá no fundo da terra hoje, é avaliada em bilhões e bilhões e bilhões de dólares. O consórcio vencedor do regime de concessão paga este bônus, que é mínimo, quase simbólico, extrai o petróleo e faz com ele o que quiser. Leva do Brasil para fora e o País fica sem a sua capacidade sequer de executar uma geopolítica com base, também, nesta riqueza, que é finita.

Urgência na votação
Essas negociações foram interrompidas porque o Conselho Político do presidente da República, que se compõe dos líderes partidários da base governamental, dos presidentes dos partidos e alguns ministros, que haviam se manifestado favoravelmente à urgência, mudaram de posição. E o presidente da República resolveu reabrir a questão em nova reunião com o Conselho Político. Vamos, nessa reunião, decidir se a urgência será mantida ou retirada. 

Fundo Social
A União terá uma parte considerável do petróleo, a parte maior, que irá para o Fundo Social e será aplicada em atividades sociais do Brasil e em educação, cultura, ciência e tecnologia. Imagina-se incluir, também, saúde. Enfim, são várias atividades que o Fundo contemplará com seus recursos para que se promova, com rapidez, a reinclusão dos brasileiros em todo crescimento nacional, do bem-estar do País. O fundo será dirigido por um comitê deliberativo e por um comitê gestor. Esses dirigentes, tanto do comitê deliberativo quanto do gestor, não perceberão nenhum salário. Serão pró-homens da República, pessoas elevadas com o sentido de ajudar o País. O comitê deliberativo decidirá sobre a aplicação dos recursos e o comitê gestor os aplicará.
 
Recursos do FGTS
O governo permitiu a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador para a compra de ações da Petrobras no passado. Mas isso é uma coisa que ocorre segundo as necessidades e as decisões do Ministério da Fazenda. Neste momento, não há nenhuma sinalização do Ministério da Fazenda nesse sentido.

Preços dos combustíveis 
Não pagamos um preço elevado pelo nosso combustível. O que há é que o petróleo sai da refinaria por um preço que não é elevado e aí passa por uma cadeia de transporte, de armazenamento etc. Vai onerando o preço e, sobretudo, isso vem nos impostos: o ICMS, que é o imposto estadual, que nada a rigor teria a ver com o petróleo, e diversos outros impostos que, se não estivessem na gasolina, seguramente estariam nas contas de luz e água e estariam em algum lugar, retirando  do bolso do consumidor. Não pensamos, pelo menos neste governo, em reduzir o preço do combustível por conta das descobertas. Há outros países que têm grande concentração de petróleo e minúscula população. Eles adotam preços bem menores e não têm esta cadeia de impostos que existe no Brasil e em outros países. Eu posso até adiantar a você que há determinados países que praticamente fazem doação do combustível aos seus nacionais, todos eles com população reduzida. Em países com grande produção de petróleo e população reduzida, isto até pode ocorrer. Agora, num país com uma população como a do Brasil, quando se reduz o preço do combustível a aquém daquilo que ele realmente custa, problemas sérios surgem na cadeia produtiva.

Luz para Todos
O programa deveria ter se encerrado no ano passado. O presidente da República, por proposta do Ministério das Minas e Energia, resolveu prorrogar os benefícios do programa por mais dois anos. Isto porque, quando o IBGE fez o levantamento inicial, em 2003, ele ofereceu ao presidente da República uma relação de dois milhões de residências que não possuíam, em todo o Brasil, energia elétrica. Isso contemplava dez milhões de brasileiros. Ao longo desses anos, o programa foi sendo executado e atendendo a toda esta demanda. Os dez milhões de brasileiros já foram atendidos, mas é nosso pensamento ampliar para algo em torno de cinco milhões. O programa está sendo executado e nós imaginamos que vamos cumpri-lo até 31 de dezembro de 2010, acrescentando, portanto, mais cinco milhões aos dez milhões de brasileiros inicialmente previstos. O programa é um sucesso muito grande. É um triunfo, levando este benefício extraordinário a todos os brasileiros, nos lugares mais distantes de cada estado.

 

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