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Meio ambiente - 22/08/2009 - 09h17

Revitalização do rio São Francisco está na pauta da Câmara






Por Redação Pantanal News/Informes PT

O plenário da Câmara poderá votar nesta semana propostas de emenda à Constituição. Um dos itens é a PEC 524/02 que cria o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. O relator é o deputado Fernando Ferro (PT-PE). Outra proposta, a PEC 130/07, prevê o fim do foro privilegiado para autoridades de todos os níveis nos casos de crime comum. As PECs poderão ser apreciadas em sessão extraordinária.

MPs – Antes de apreciar as PECs, os deputados devem votar uma medida provisória que tranca a pauta da sessão ordinária do plenário. A MP 464/09 determina ajuda financeira da União a estados, municípios e Distrito Federal para incentivar exportações. A MP trata ainda da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro e pequena empresa. Estão marcadas sessões ordinárias para amanhã, quarta-feira (26) e quinta-feira (27), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.

 

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