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Meio ambiente - 21/08/2009 - 11h57

Fiscalização e repressão contra a captura de filhotes de papagaios é intensificada no Estado




Por Redação Pantanal News/Notícias.MS

Edemir Rodrigues
recurso

           Campo Grande (MS) - Desde o início do mês de agosto, o Governo do Estado, em parceria com órgãos ambientais federais, intensificou a fiscalização e repressão contra a captura de filhotes de papagaios e outras aves silvestres em Mato Grosso do Sul.

 Em Mato Grosso do Sul milhares de filhotes de papagaios, araras e periquitos são apanhados da natureza para fomentar o tráfico de animais silvestres, que é a terceira maior atividade ilícita do mundo. Dentre as espécies mais visadas pelo comércio ilegal de animais silvestres, o papagaio verdadeiro (Amazona aestiva) é o alvo principal desta rede de tráfico.

 

Segundo a zootecnista do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), Ana Paula Felício, anualmente milhares de filhotes de papagaio verdadeiro são retirados dos ninhos pelos traficantes e comercializados no Brasil e no exterior. “O papagaio verdadeiro é o mais procurado, pois tem a fama de ser o melhor “falador”, mas outras espécies de papagaios, araras, maritacas e periquitos também são muito utilizados como animais de estimação. O CRAS recebe anualmente centenas destes filhotes que são apreendidos principalmente pela Polícia Militar Ambiental, pelo IBAMA e pela Polícia Rodoviária Federal, nas ações de combate ao tráfico de animais silvestres. A média anual de recebimento destes filhotes no CRAS é de 216 indivíduos, no entanto, em 2008 foram recepcionados 1104 filhotes” afirmou Ana Paula.

 

Ivinhema, Naviraí, Bataguassu, Eldorado, Itaquiraí, Três Lagoas e toda região vizinha foram os locais de Mato Grosso do Sul onde ocorreram as maiores apreensões em 2008, sendo que estas devem ser áreas de intensificação de projetos de educação ambiental para conscientização da população local, além de forte ação de fiscalização.

 

Segundo informações da Polícia Militar Ambiental (PMA), a ousadia dos traficantes é cada vez maior, pois até menores foram aliciados para apanhar os animais na natureza nos ninhos.

 

A sobrevivência dos filhotes apreendidos demanda cuidados redobrados, pois a maioria não tem nem cinco dias de vida, precisando de um ambiente aquecido e higiênico, uma alimentação adequada e uma equipe de técnicos e tratadores bem treinados apara alimentá-los duas vezes ao dia.

 

Para combater a retirada dos animais na natureza, o IMASUL por meio da GPF/CRAS estará unindo forças com o IBAMA, a Policia Militar Ambiental, as Policias Rodoviárias Estadual e Federal, ONGS, empresas e prefeituras dos Municípios onde os filhotes são mais retirados da natureza para atuar na repressão a este tipo de crime. Serão realizadas nos meses de agosto a dezembro de 2009 barreiras de fiscalização fixas e volantes para flagrar e autuar os traficantes. O combate à retirada dos papagaios também será uma das ações de uma campanha em comemoração aos 10 anos de criação do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema realizada pelo IMASUL, através da Gerencia de Unidades de Conservaçção (GUC) e Educação Ambiental, já que é principalmente no entorno do Parque que a maior quantidade de filhotes das aves é capturada pelos traficantes.

 

Agora a legislação está mais rígida quanto a este tipo de crime. Após a publicação do Decreto Presidencial Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, quem for pego com algum papagaio ou outro animal silvestre de forma ilegal (sem documentação comprobatória de origem) pagará multa de R$ 500,00 por animal apreendido. Se a espécie do animal estiver ameaçada de extinção haverá um aumento de mais R$ 5.000,00 por animal. A multa será aplicada em dobro caso haja comprovação de intenção de venda dos animais. Todos os apetrechos e instrumentos de qualquer tipo utilizados para o tráfico serão apreendidos, inclusive, veículos e embarcações que estiverem transportando os animais. Dependendo das condições do transporte e da saúde dos animais poderá também ser caracterizado crime de maus tratos com multa de até mais R$ 3.000,00 por individuo. Além da multa e de perder seu veículo o traficante poderá pegar pena de seis meses a um ano de prisão.

 

Além da intensificação da fiscalização contra a retirada dos papagaios e de outros bichos das matas em todo o Estado serão também realizadas campanhas de conscientização para a população em geral através de visitas da equipe do IMASUL / CRAS / Ed. Ambiental aos municípios onde o problema é mais grave. “A intenção é que esta ação não seja realizada somente em 2009 e sim que seja uma ação agora permanente de combate ao trafico de animais silvestres principalmente da retirada dos filhotes dos papagaios de seus ninhos. O tráfico de animais silvestres é uma constante ameaça à fauna brasileira, devendo a fiscalização e a educação ambiental serem ações permanentes em todos os Estados brasileiros, a fim de coibir este comércio ilegal.” Explica o Coordenador do CRAS Vinicius Andrade Lopes.

 

O CRAS - Com o intuito de minimizar os impactos causados pelo comércio ilegal, e em conformidade à Lei Federal nº 5.197/67, foi criado o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS - em julho de 1988, localizado no Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. O centro faz parte da estrutura organizacional do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), estando subordinada a Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna – GPF – da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (SEMAC).

 

O CRAS tem como finalidade receber, identificar, marcar, avaliar, recuperar, criar, manter e reabilitar espécimes da fauna silvestre nativa para fins de programas de conservação no ambiente natural (Instrução Normativa IBAMA n° 169, 20 de fevereiro de 2008).

 

O CRAS foi um dos primeiros Centros de Triagem de Animais Silvestres criado no Brasil, e hoje, serve como modelo e referência para outros estados brasileiros que possuem ações de conservação de fauna. Já recepcionou cerca de 270 espécies entre aves, répteis e mamíferos, perfazendo 25.300 animais. Deste total 68% são aves, 20% mamíferos e 12% répteis.


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