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Meio ambiente - 20/08/2009 - 08h37

Polícia aguarda laudo para investigar extermínio de árvores




Por Redação Pantanal News/Midiamax

Laudo ambiental deverá ser a ponta do iceberg para elucidar a suspeita de crime ambiental através de envenenamento de onze árvores em área situada ao lado do empreendimento da Plaenge, no bairro Miguel Couto, na Capital. A denúncia feita em matéria do dia 17 de agosto pelo Midiamax levou a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) a providenciar exames técnicos da vegetação. São 8 árvores mortas na Rua Ambrosina, ao lado do tapume da empreiteira e três árvores na Rua 15 de novembro.

O terreno, de meio quarteirão, perto da Anhanguera Uniderp é da construtora e incorporadora Plaenge. Um funcionário da empresa disse à reportagem que ali será erguida mais uma torre de apartamentos, o condomínio Machado de Assis, e que as árvores teriam sido alvo de formigas. A situação está na mira da polícia e coloca em xeque até onde os interesses econômicos podem se sobrepor ao direito coletivo na cidade em desenvolvimento e pontilhada por 150 mil árvores.

Cauteloso, o delegado titular da Decat (Delegacia Especializada contra Crimes Ambientais e Proteção ao Turista), Fernando Villa de Paula, diz que ainda é cedo para conclusões, mas já foi comunicado pela Semadur de que uma vistoria já está em andamento. “Precisamos do laudo para agir”, diz Villa de Paula.

Entretanto, ouvido pelo Midiamax na sexta-feira (14), o chefe de Divisão de Áreas Verdes e Postura Ambiental da Prefeitura, Orcival Simões Júnior, disse que uma equipe de técnicos esteve no local para saber o que teria provocado a morte das árvores. A suspeita é de envenenamento, assegura. “Tudo leva a crer, mas não tem como provar”, lamenta. Seria necessário levar amostras da casca ou da terra coletada no pé da planta a um laboratório para fazer a análise. 

Outro lado

A empresa diz que o local onde estão as árvores pertence à Prefeitura de Campo Grande e lá, foram colocados o tapume como medida de segurança para que a construção fosse iniciada.

O Midiamax buscou contato com o secretário da Semadur, Marcos Cristaldo, para saber sobre quando o laudo ambiental ficará pronto e quais as punições no caso de crime ambiental, mas até o fechamento dessa reportagem não houve retorno da ligação.

Recorrente

Problemas ambientais têm sido freqüentes na cidade.

A Capital tem 15 mil árvores com risco de queda, segundo dados da Semadur. A Lei municipal de número 3.201 de 1995, assinada pelo então prefeito Juvêncio César da Fonseca, dispõe sobre as regras ambientais, mas não é clara quanto às responsabilidades em caso de crimes ambientais.

Em 2007, um jatobá foi alvo de envenenamento dentro de praça pública do bairro Cidade Jardim, segundo o delegado. Foi provado o crime, mas não se descobriu o culpado. Casos como estes ocorrem no intuito de driblar as autorizações para retiradas de árvores e se for comprovado crime ambiental a punição é multa e prisão, conforme a Lei de Crimes Ambientais de número 9.605 de 1998, diz o delegado. “Não é fácil saber quem foi. Precisamos de provas e denúncias podem ser feitas pelo telefone da delegacia o 3318 9007”.

Lei de Crimes Ambientais

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

Alessandra Carvalho
Delegado diz que laudo dará pontapé nas investigações; empreendimento é colocado em xeque

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo Único - No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

 

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