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Meio ambiente - 30/07/2009 - 14h13

Tráfico ilegal atinge milhões de animais e movimenta cifras bilionárias






A crueldade que nasce da tolerância
Por Redação Pantanal News/Portal do Meio Ambiente

Nem sempre visível aos olhos da sociedade, ao contrário do desmatamento e da poluição, o mais certeiro ataque à biodiversidade animal nas matas do país também tem a seu favor as vistas grossas de muitos brasileiros. O tráfico de aves, mamíferos e répteis afeta a reprodução de várias espécies nativas e nutre uma rede de negócios sujos que movimenta milhões de reais por ano. Contribuindo para esse comércio clandestino, somam-se a brandura da legislação, a teia de cumplicidades armada pelas quadrilhas e, do outro lado do balcão, a tolerância generalizada em relação à origem ilegal de bichos de estimação.

Assim como grande parte do tráfico da vida silvestre escapa às autoridades, números precisos sobre capturas e cifras envolvidas fogem à estatística. Esse mercado ilegal é, porém, maior do que sugerem as notícias a cada operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e congêneres estaduais e municipais. Uma ideia de suas dimensões foi dada em março, no Rio de Janeiro, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que desbarataram uma quadrilha acusada de negociar até 500 mil animais por ano, no país e no exterior.

"Estimamos que o comércio ilegal da fauna silvestre no Brasil seja responsável pela retirada de cerca de 38 milhões de animais da natureza anualmente", afirma o coordenador da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Dener Giovanini, responsável pelo 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre, lançado em 2001. Essa quantidade alarmante corresponde à média diária de 104 mil bichos, o que por sua vez equivale à retirada de 18 a 19 deles do habitat, por dia, em cada um dos 5.564 municípios brasileiros.

As aves são as mais cobiçadas. A variedade é grande: papagaios, araras, tucanos, arapongas e pássaros canoros como sabiás, trinca-ferros, curiós e chanchões. Bem atrás vêm os mamíferos, como macacos, tatus, preguiças e gambás. E, entre os répteis, jiboias e outras cobras, cágados e jabutis. "A sociedade ainda é tolerante com esse crime. Há uma ideia errônea, diante das questões de segurança em cidades como o Rio de Janeiro, de que a repressão ao comércio ilegal de animais pode ser deixada de lado", lamenta no Ministério Público Federal fluminense o procurador Maurício Manso.

Terra dos Papagaios

A retirada de animais de seu habitat remonta aos primórdios da humanidade, tendo levado à domesticação de várias espécies. No Brasil, antes mesmo do descobrimento, os índios amansavam bichos para diversão nas aldeias. Os xerimbabos (coisa muito querida, em tupi) incluíam araras, papagaios, mutuns, quatis, veados e jiboias. A prática não tinha maiores impactos sobre a preservação das espécies, pois, além da longevidade e do número reduzido dos animais de estimação, sua alimentação era, quase sempre, a mesma encontrada no meio natural.

Com a chegada dos portugueses, em 1500, a relação entre humanos e animais silvestres mudou. Na carta ao rei dom Manuel, Pero Vaz de Caminha relata o encontro de homens da esquadra de Cabral com os indígenas, na Bahia, e conta: "Resgataram por lá cascavéis e outras coisinhas de pouco valor, que levavam, papagaios vermelhos, muito grandes e formosos, e dois verdes pequeninos, e carapuças de penas verdes, e um pano de penas de muitas cores, espécie de tecido assaz belo, segundo Vossa Alteza todas estas coisas verá, porque o capitão vo-las há de mandar".

Não foi por menos que o Brasil logo foi chamado de Terra dos Papagaios. Para os viajantes, voltar à Europa com um animal exótico provava a estada no Novo Mundo. No século 19, muitos espécimes foram levados por naturalistas europeus. No seu rastro, chegaram os comerciantes, que estimularam a captura de aves para abastecer com penas a moda europeia. Na metade do século 20, quando o país se urbanizava, o comércio de animais chegou às feiras das cidades. A de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é até hoje uma das mais afamadas, dentre aquelas onde se fazem negócios obscuros com a fauna nativa.

No Brasil do século 21, informa o relatório pioneiro da Renctas, o comércio ilegal de animais movimenta, por baixo, US$ 500 milhões anuais – 5% do montante desse tráfico em todo o mundo, contabilizado em pelo menos US$ 10 bilhões por ano. Essas cifras são de 2001, mas Dener Giovanini faz a ressalva de que elas podem estar em queda no país. "O tráfico de animais vem sofrendo derrotas consideráveis", diz, acrescentando que os brasileiros têm avançado na área, apesar do hábito arraigado, em todas as classes, de transformar bichos da natureza em animais de companhia.

"O maior desafio é conscientizar as pessoas de que estão contribuindo para o tráfico ao comprar animais ilegais, mesmo quando acreditam fazer um bem. O melhor, nesses casos, é denunciar o vendedor às autoridades", aconselha no Ibama a coordenadora substituta de Gestão do Uso de Espécies da Fauna, Raquel Sabaini. Por lei, apenas espécimes originários de criadouros registrados podem ser adquiridos para estimação. Há cerca de 900 desses locais cadastrados no instituto, assim como 300 mil amadores – na maioria criadores de passarinhos.

Na mira de Oxóssi

A feira de Caxias foi o ponto de partida da maior investigação realizada no país contra o tráfico de animais. De janeiro de 2008 a março de 2009, os procuradores da República Renato Machado e Maurício Manso identificaram integrantes e mapearam o modus operandi de uma quadrilha com ramificações em vários pontos do Brasil e no exterior. Ao fim de três inquéritos criminais, a Justiça Federal expediu 103 mandados de prisão e 139 de busca e apreensão, em vários estados, na Operação Oxóssi – nome do orixá que protege a caça de subsistência e condena a captura predatória.

A polícia autuou os presos por caça ilegal, maus-tratos e formação de quadrilha, com o agravante de os animais procederem de unidades de conservação como o Parque Nacional da Serra da Bocaina, na divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro. Encomendados a caçadores, os bichos eram repassados a intermediários e, mais à frente, a comerciantes ou compradores finais. Entre os pontos de venda estavam, além de Caxias, a feira carioca de Honório Gurgel e a de Areia Branca, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

As ramificações nacionais da quadrilha se estendiam a estados como Pará e Bahia, de onde pássaros e outros animais capturados eram despachados para o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A quebra do sigilo telefônico de intermediários e comerciantes mostrou que o tráfico funciona à base de encomendas. "A feira de Caxias é apenas a ponta do iceberg, para ganho rápido de dinheiro. O que está por trás é que permite os ganhos no atacado", afirma o procurador Maurício Manso.

À frente da conexão internacional do bando estavam cinco brasileiros, dois tchecos e um português. Os estrangeiros também foram presos – um tcheco na Indonésia, pela Polícia Internacional (Interpol), e o outro no Rio, assim como o lusitano, surpreendido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Residente na cidade do Porto, ele é acusado de ter negociado várias vezes com os tchecos a compra e a troca de animais da fauna brasileira, para atender a clientes no mercado clandestino da Europa.

Outra modalidade de tráfico é o contrabando de ovos de aves nativas, para incubação no exterior. Os procuradores da República e a Polícia Federal chegaram a duas formas de atuação dos criminosos. Uma delas é a falsificação de documentos sobre a procedência de ovos colhidos na natureza, que passavam pelas barreiras alfandegárias como se fossem produzidos legalmente em criadouros. A outra, a exportação em embalagens de ovos de codorna, em nome de empresa regularizada.

Rede de cumplicidades

A investigação mostrou como o tráfico se beneficia de uma malha que abrange de policiais – participantes ou cúmplices – a empregados de transportadoras. Com um dos PMs presos, em Magé, na Grande Rio, a Polícia Federal apreendeu 200 passarinhos transportados desde Parati (RJ), ponto de acesso de caçadores fluminenses ao Parque da Bocaina. "A carteira funcional acaba sendo um facilitador", lamenta o procurador Maurício Manso, referindo-se a operações policiais nas estradas.

Além de PMs, faziam parte do esquema motoristas e outros empregados de empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais, que acobertavam o transporte de animais nos compartimentos de carga. Outra constatação foi a impunidade de muitos traficantes. Flagrados e presos antes das investigações, eles foram logo soltos e prosseguiram negociando animais. No caso das conexões internacionais, as investigações levantaram suspeitas de facilitação proporcionada nos aeroportos para o embarque dos bichos.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defende a equiparação do tráfico de animais aos de drogas e armas. Na opinião de Minc, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é suave e não distingue o traficante do amador que mantém ilegalmente um passarinho na gaiola. O tráfico de drogas é punido com 15 anos de prisão e o de animais, com apenas 18 meses, conversíveis em serviços comunitários. O procurador Maurício Manso sugere mudanças na lei que permitam à Justiça apreender bens dos traficantes de animais, como nos casos de drogas e armas. Os recursos seriam revertidos em ações ambientais.

Um obstáculo à erradicação desse comércio ilegal é a difícil situação econômica da maioria dos caçadores. "As conexões socioeconômicas do tráfico de animais com comunidades carentes existem, mas a pobreza não é justificativa. O Estado precisa ser mais presente e oferecer fontes alternativas de renda, sem abrir mão da missão constitucional de proteger os recursos naturais", assinala, na Renctas, Dener Giovanini. De acordo com as investigações feitas no Rio, uma arara pode render R$ 100 ao caçador, para ser vendida no exterior por até R$ 8 mil.

Além dos maus-tratos no cativeiro e no transporte, muitos animais são vítimas de crueldade deliberada, afirma Maurício Manso. "Há casos em que, quando caem em redes armadas na floresta, passarinhos sem valor comercial têm as asas quebradas e são jogados no chão", conta. Feita a captura, a regra generalizada é o transporte, por longas distâncias, de grande quantidade de animais em pequenas caixas, com alimentação e higiene precárias. Com esse tratamento, até oito entre dez animais morrem no trajeto rumo às cidades.

Registrados, mas ilegais

Com 27 Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), o Ibama acolhe em média 50 mil bichos apreendidos por ano – grande parte deles devolvida posteriormente à natureza. Uma das iniciativas de combate ao comércio ilegal é o Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna), criado em 2008 na Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas. O sistema registra criadouros comerciais e científicos, zoológicos, centros de reabilitação, abatedouros e frigoríficos de fauna nativa, facilitando o controle dos licenciamentos, a fiscalização e as vendas.

No caso das aves nativas, o enquadramento legal do comércio remonta aos anos 1970. O registro dos clubes e sociedades de criadores passou a ser compulsório em 1976, assim como a identificação dos bichos com anilhas (anéis) nas patas. Em 1988, a permissão aos amadores foi limitada à criação de passarinhos. Para restringir a captura nas matas, o uso de anilhas fechadas, que só entram quando os filhotes são pequenos, tornou-se obrigatório em 1991. Ao mesmo tempo em que proibiu a venda de animais sem anilhas, o Ibama divulgou a primeira lista de pássaros com criação autorizada.

O uso das anilhas fechadas como recurso contra a retirada de filhotes da natureza foi intensificado em 1998, quando foi vedada, em competições, a participação de pássaros sem esses anéis. Três anos depois, o Ibama assumiu integralmente o controle legal da criação de aves, tirando das federações ornitófilas as atribuições de distribuir anilhas e certificados de venda. Como parte da investida contra a burla à legislação, o instituto criou o Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass), no qual todos os criadores são obrigados a se inscrever.

Contudo, assim como milhares de passarinheiros Brasil afora ignoram o Sispass e criam animais apanhados na natureza, não são poucos os casos em que o registro legal acoberta a ilegalidade em criadouros comerciais de aves e outros bichos da fauna nacional. Em dezembro, o Ibama multou e fechou um estabelecimento em Atibaia (SP), onde foram apreendidos 188 animais – araras, papagaios, azulões e macacos-prego. Sem procedência documentada, eles viviam em espaços exíguos, submetidos a más condições de alimentação e higiene.

Defesa da criação

Como alternativa polêmica de combate ao tráfico, a criação legalizada de animais silvestres ganha cada vez mais defensores. Um deles é o biólogo Tiago de Oliveira Lima, presidente da União Nacional das Entidades de Criadores e de Comerciantes de Animais da Fauna Nativa, Exótica e Doméstica (Unifauna), fundada em fevereiro, em Brasília. Ele alega que a oferta por criadouros credenciados e fiscalizados tende a reduzir a pressão de captura na natureza.

Criador de cobras em Minas Gerais, Tiago salienta que a produção comercial de espécies silvestres é reconhecida pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cipes), firmada em 1973, em Washington (EUA), e assinada pelo Brasil, entre mais de 130 países. Outro documento global que contempla a criação de animais das faunas nativas como recurso em favor de espécies em extinção é a Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU), sancionada no país durante a Rio-92.

"A criação, no caso de espécies ameaçadas, é fundamental para manter um banco genético, viabilizando no futuro que elas sejam reintroduzidas no habitat natural", defende o presidente da Unifauna. Ele cita o caso da ararinha-azul, endêmica na caatinga baiana. Uma das espécies brasileiras em avançado estágio de extinção, a ave é mantida em criadouros na Europa. É verdade, como assinala Tiago, que essas criações foram iniciadas com aves exportadas em grande quantidade pelo braço internacional do tráfico, nos anos 1980 e 90.

Em relação aos passarinhos, exemplo de manejo em cativeiro é dado pelo presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap), Aloísio Pacini Tostes, em Ribeirão Preto (SP). Bancário aposentado e autor de livro sobre criação e aprimoramento genético de curiós e bicudos, ele já produziu mais de 3 mil filhotes das duas espécies e de canário-da-terra, que variam de R$ 100 a R$ 500. "Meus clientes desejam ouvir o canto de um pássaro brasileiro em casa, mas não querem comprá-lo do tráfico. E há aqueles, mais exigentes, que participam de exposições", diz.

Um país em que a criação comercial reduziu o tráfico, de acordo com Tiago de Oliveira Lima, é a Austrália. "Como eles reproduzem muito bem em cativeiro as espécies nativas, o preço dos animais é baixo e faz com que a captura na natureza não compense," diz o biólogo sobre a terra dos cangurus e dos coalas. Nos EUA e na Europa, ele acrescenta, o crescimento da criação de animais provenientes de países americanos e africanos, chamados de exóticos por fornecedores e compradores, está desestimulando a aquisição de bichos capturados na natureza e oferecidos no mercado ilegal.

Mais de 300 espécies de aves, mamíferos, répteis e peixes brasileiros têm criações autorizadas pelo Ibama para a produção de animais de estimação, abate e fabricação de remédios. Como a lei não assinala as espécies permitidas, o instituto dá a palavra final, caso a caso. A tese de que a criação em cativeiro é antídoto ao tráfico enfrenta, porém, questionamentos no instituto. "Não existem dados que comprovem a relação entre a diminuição do tráfico e a criação e o comércio de animais da fauna silvestre", afirma Raquel Sabaini, na Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna.

Na tentativa de regulamentar o mercado de animais de companhia, o instituto pôs em consulta pública, em março de 2008, uma lista com 54 espécies a ser permitidas – na maioria, aves. A relação atendeu a determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas não foi oficializada, diante da grita de criadores de várias partes do país, que se batem por sua ampliação. Como arma contra o tráfico de animais, o Brasil deve ou não autorizar a criação de espécies nativas em cativeiro? A polêmica está adormecida, mas o dilema persiste.

 

 

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