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Meio ambiente - 29/07/2009 - 07h47

Municípios ganham apoio técnico para registro de Reserva Legal




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está iniciando, em parceria com alguns municípios, uma série de acordos de cooperação para informar como serão os processos de identificação e registros (averbação) da reserva legal nas propriedades rurais. O primeiro foi assinado com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com 28 municípios. Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SC), no último dia 20, do Seminário sobre Legislação Ambiental - Regularização Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente.

A exigência está preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o não cumprimento prevê multas diárias e cumulativas. O prazo para que os proprietários rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano. Os convênios assinados pelo MMA com os municípios têm o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.

De acordo com o diretor de Florestas do MMA, João de Deus, a experiência com a Amavi foi muito positiva e provou que com a orientação técnica e os convênios com os municípios será possível desburocratizar e baixar os custos dos processos de averbação. O diretor explicou que antes de o MMA iniciar a cooperação técnica, os pequenos proprietários estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo hábil para colocá-lo em prática. “Com a cooperação e os convênios, o ônus deixa de existir e o processo fica muito mais ágil. A repercussão foi muito boa e provou que com vontade política e mobilização é possível encontrar uma solução”.

 

 

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