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Eleições 2008 - 10/09/2008 - 08h45

TSE decide que sites de partidos podem fazer propaganda de candidatos




Por ultimainstancia.uol.com.br

Um dispositivo da Resolução 22.718 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que trata da propaganda eleitoral na Internet, foi retificado nesta terça-feira (9/9) durante sessão do tribunal. Com a decisão, os partidos políticos poderão fazer propaganda dos candidatos em seus sites de campanha.

O questionamento da proibição, estabelecido pelo artigo 18 da resolução, foi feito pelo PPS, que entrou com um mandado de segurança no TSE. Mas, de acordo com o tribunal, a decisão alcançará todos os partidos políticos, já que tem caráter geral e abstrato.

O artigo 18 limitava a propaganda no site mantido pelo candidato, de maneira individual. Pela resolução, não era permitido aos candidatos terem blogs, participarem e opinarem em comunidades como Orkut, Twitter e Second Life. Também não era possível o envio de propostas por e-mail, mensagens via celular ou mesmo postar vídeos no YouTube. A lei ainda proibia a comercialização para partidos políticos de espaços publicitários na rede mundial de computadores.

O relator do mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, já havia acolhido o pedido do PPS, mas, na sessão desta terça-feira, retificou seu voto, sugerindo que o tribunal alterasse a resolução para legitimar todos os partidos políticos a fazer propaganda eleitoral de seus candidatos em suas páginas na Internet.

“Apesar de constitucional, a resolução, de fato, necessita de aperfeiçoamento, de ajustes, especificamente quando estabelece que somente o sítio do candidato pode veicular a sua propaganda na Internet. Entendo que o tribunal deve corrigir essa omissão, de forma urgente, mas não pela via do mandado de segurança pois, se concedida a segurança pretendida, os efeitos seriam interpartes”, explicou o ministro.

Barbosa lembrou que o próprio relator da resolução, ministro Ari Pargendler, ao ser consultado sobre a questão, reconheceu que houve omissão, uma vez que os partidos políticos estão legitimados a fazer propaganda eleitoral de seus candidatos.

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