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Meio ambiente - 19/06/2009 - 16h56

Organizações socioambientais protocolam pedidos de veto a pontos da MP da grilagem




Por Redação Pantanal News/Envolverde

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apresentam carta ao Presidente Lula reforçando os pedidos de veto feitos pela senadora Marina Silva (PT/AC).

Faltando poucos dias para que o Presidente Lula decida se vai sancionar na íntegra a Medida Provisória 458 (“MP da grilagem”), ou se vai acatar os pedidos de veto feitos pela senadora Marina Silva (PT/AC), organizações da sociedade civil apresentaram uma carta aberta reforçando os pedidos de veto a algumas das piores partes da medida. A manifestação conta com o apoio de personalidades públicas e milhares de cidadãos que protestaram por meio das campanhas de internet levadas adiante pelo ISA e outras organizações sociais que há décadas atuam na Amazônia.

Os vetos pedidos dizem respeito a dois pontos centrais:

a) possibilidade de regularização de terras para ocupantes indiretos, para quem já tenha outro imóvel ou pessoas jurídicas: esses pontos, incluídos no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, são os que mais abertamente facilitariam o trabalho dos grileiros, muitos dos quais se escondem atrás de pessoas jurídicas e se apropriam das terras públicas por meio de prepostos (empregados, capangas etc.)

b) dispensa de vistoria para a titulação de áreas de até 400 hectares: a MP prevê que a titulação de áreas de até quatro módulos fiscais poderá ocorrer sem que o Estado vá verificar in loco se a pessoa que está pleiteando o título de propriedade da terra pública efetivamente cumpre com os requisitos estabelecidos na lei (morar no local e usar a terra para seu sustento), ou se é ela mesma que está ocupando a área, o que abre a possibilidade de que os verdadeiros ocupantes venham a ser surpreendidos com a titulação definitiva para terceiros.

Espera-se que o Presidente Lula tome uma decisão até amanhã (19/06).

 

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