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Sindicatos - 10/06/2009 - 10h05

MTE mantém veto ao registro sindical da ANDES para representação dos docentes do setor privado




Por Redação Pantanal News/Wilson Aquino

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE e suas entidades filiadas obtiveram importante vitória nesta semana com a confirmação da manutenção do veto à representação sindical dos professores de ensino superior do setor privado, pretendida pela ANDES- SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Sindicato Nacional).

A decisão do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, publicada na quinta-feira, dia 5/06, na página 165, Seção 1, do Diário Oficial da União, ratifica a luta da CONTEE ao contestar judicialmente a reivindicação da ANDES de representação da categoria. A Confederação afirma que a tentativa da ANDES é infundada, dada à legitimidade e anterioridade da representação dos Sindicatos de professores do ensino privado filiados à CONTEE, ferindo, portanto, diretamente o princípio de Unicidade Sindical presente na Constituição federal do País.

A decisão do MTE restabeleceu o Registro Sindical da ANDES somente em relação à representação dos docentes do setor público de ensino. Segundo carta recentemente divulgada pela direção da CONTEE, “no que diz respeito ao setor público, não nos cabe questionar a legitimidade dessa iniciativa. Porém, em relação ao setor privado, não admitimos que a representação da CONTEE e de suas entidades seja questionada”.

O Secretário de Organização e Políticas Sindicais da CONTEE, Fábio Eduardo Zambon, vê a decisão como uma vitória da entidade. É também o que acredita Ricardo Martinez Froes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Mato Grosso do Sul – SINTRAE/MS, “Ultimamente tem havido uma insistente tentativa de promover a pluralização sindical, que fere a Constituição, que prevê apenas a unicidade sindical”, comentou.

Eduardo Botelho, presidente da FITRAE-MT/MS (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) também enalteceu a decisão do MTE e disse que a pluralidade enfraquece o movimento sindical e sua luta em defesa dos interesses dos trabalhadores.

A CONTEE é formada por entidades que possuem um antigo histórico de luta pela regulamentação das relações de trabalho com o patronato da educação básica e superior do setor privado, que, desde o início dos anos 80, lutam pelo restabelecimento das instâncias democráticas no Brasil e consolidaram com legitimidade ao longo dos anos de luta sua postura combativa, autônoma e classista.

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