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Meio ambiente - 04/06/2009 - 08h50

Segunda área de concessão florestal deverá render cerca de R$ 7,3 milhões/ano

Recursos serão compartilhados com Pará e municípios com área na unidade; direitos das comunidades locais serão salvaguardados






Mapa da Floresta Nacional de Saracá-Taquera com as três unidades de manejo florestal a serem licitadas
Por Fabiana Vasconcelos

O ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançou nesta quarta-feira, 3, o edital de licitação para concessão florestal da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará. “Tem gente que diz que o meio ambiente só pede dinheiro. Estamos mostrando que as florestas podem gerar renda, recursos, empregos e madeira legal, afirmou.”

 
O edital prevê que dos 429 mil hectares da Floresta, 140 mil hectares (cerca de 25%) sejam destinados à exploração de forma sustentável por até 40 anos. A área abrangida pela concessão – que exclui territórios pleiteados por comunidades quilombolas ou em uso por ribeirinhos – compreende três unidades de manejo florestal, de 91,6 mil hectares, 30 mil hectares e 18,7 mil hectares.
 
Essa divisão em unidades de grande, médio e pequeno porte tem o objetivo de permitir que produtores de diferentes escalas, ou seja, desde empresas a comunidades locais reunidas em associações ou cooperativas, participem do processo.
 
A concessão está amparada na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Nº 11.824/06), que impede o desmatamento, a grilagem de terras públicas e promove o uso sustentável dos recursos florestais. A norma, que também criou o Serviço Florestal, integra uma agenda governamental de sustentabilidade, que inclui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, do qual fazem parte 13 ministérios.
 
Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, as concessões representam um novo momento para o país. “Estamos sinalizando para a sociedade que a época da indústria madeireira com base na ilegalidade, na fraude e na corrupção está acabando.”
 
Uma das inovações mais importantes da Lei de Gestão de Florestas Públicas é a valorização do manejo florestal sustentável, modelo de desenvolvimento por meio do qual a própria floresta gera recursos para investimentos na própria conservação. Trata-se de uma atividade oposta ao desmatamento.
 
No desmatamento, a floresta é totalmente retirada para que a terra tenha outra finalidade. Já no manejo florestal sustentável, só é retirada da floresta uma quantidade de produtos que não prejudique sua recuperação (em geral, cinco a seis árvores, das mais de 500 presentes em um hectare, a cada 30 anos).
 
ÁREA – Os lotes de concessão foram definidos após reuniões, que tiveram início em 2007, com a população local, entre ribeirinhos e quilombolas. Quase 900 famílias de comunidades tradicionais vivem ao norte das unidades de manejo florestal e têm, entre suas atividades, econômicas a extração de castanha-do-pará. As empresas que vencerem a licitação não poderão explorar esse produto.
 
Em dezembro de 2008, as áreas para manejo florestal foram definidas após o Serviço Florestal promover três dias de oficinas com 290 quilombolas de 13 comunidades. Nesse trabalho, levou-se em consideração mapas apresentados pelos moradores e ficou acertado que não haveria sobreposição desses territórios com as unidades de manejo.
 
Como resultado das reuniões, o Serviço Florestal se comprometeu a apoiar as comunidades quilombolas em suas atividades de uso sustentável da floresta.
 
O Serviço Florestal também discute uma proposta de promover assistência técnica e um plano de trabalho para apoiar iniciativas de comercialização de castanha-do-pará e óleos vegetais.
 

 

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