zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Artigos - 16/05/2009 - 09h20

Mais recursos para a educação




Por Prof. Walter Penninck Caetano (*)

 

No mês de março, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) que visa retirar gradativamente os gastos obrigatórios, constitucionalmente, com ensino da DRU (Desvinculação de Recursos da União). Hoje, 20% do total de recursos arrecadados pela União resultantes de impostos, deveriam ser obrigatoriamente destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Face à DRU, os recursos são desviados para outros fins. A decisão da Câmara significa o resgate do artigo 212 da Constituição Federal, que determina que pelo menos 18% das receitas da União e 25% dos estados e municípios sejam destinados à educação. Assim, mais recursos est arão disponíveis para ser aplicados na universalização e no desenvolvimento do ensino no Brasil. Há, portant o, motivos para se comemorar.

Com o fim do alcance da DRU sobre os recursos destinados à educação, a estimativa é de que o MEC tenha um acréscimo de R$ 8 bilhões em seu orçamento anual. De acordo com a proposta aprovada pela comissão, a extinção dos percentuais desvinculados será gradativa. Em 2009, o percentual cairia a 10%; em 2010, a 5% e, finalmente, em 2011, os recursos arrecadados com impostos federais não sofreriam os efeitos da DRU e seriam integralmente repassados para a educação.

Realmente, na época, o governo necessitava maior liberdade na alocação de recursos com a finalidade de definir as prioridades dos gastos públicos. Vincular uma receita é obrigá-la a financiar uma despesa. Um conceito equivocado que implica acomodação e provoca desperdícios. Com a vinculação falta espaço, não dinheiro, para o governo dispor sobre os recursos públicos. Na realidade, a DRU foi essencial ao plano Real, na medida em que deu condições para que a União obtivesse superávit primário. O problema é que o corte proveniente desse mecanismo sugou recursos de áreas vitais para o desenvolvimento do país, como a educação.

Se a decisão da Câmara deve ser aplaudida, é preciso, contudo, ter cautela. A experiência histórica nos ensina que mais recursos, por si só, não garantem melhoria automática nas condições do ensino. Temos visto que o problema não é a escassez de recursos, mas a falta de planejamento e critérios em gastá-los. Por isso, é fundamental que haja rigor na fiscalização sobre a utilização desses novos recursos.

É necessário também pensar em novas alternativas para superarmos os gargalos da educação no País. Nesse sentido, a municipalização do ensino aparece como uma opção interessante para os administradores públicos interessados em diminuir as desigualdades sociais. Os ganhos não se limitam à ampliação do número de salas e vagas a novos alunos. Trata-se de uma iniciativa que gera empregos no município, diminui a distância entre os pais e professores e envolve a comunidade inclusive na conservação dos próprios prédios públicos.

Em algumas cidades, a fórmula funciona tão bem que os secretários de educação encontraram espaço para inovar. Um exemplo é a criação de hortas comunitárias, iniciativa de investimento reduzido que tem impacto significativo no dia a dia da escola. Primeiro, serve como laboratório vivo à teoria ensinada pelos professores em sala. E, mais tarde, termina na mesa da criançada, com ganhos nutritivos.

Tudo isso é possível graças à maior agilidade que a municipalização permite ao administrador na hora de aplicar os recursos. Com criatividade, e responsabilidade, pode-se avançar muito na questão educacional.

 

(*) O autor é diretor da CONAM (Consultoria em Administração Municipal)

Os artigos publicados com assinatura não representam a opinião do Portal Pantanal News. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate dos problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, garantindo um espaço democrático para a livre exposição de correntes diferentes de pensamentos, idéias e opiniões. redacao@pantanalnews.com.br

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
 
Últimas notícias do canal
24/04/2017 - 09h53
Dr. Francisco Cavalcante Mangabeira – Parte V
20/04/2017 - 15h12
Adolescentes em risco de suicídio e o jogo da Baleia Azul
18/04/2017 - 15h00
Dr. Francisco Cavalcante Mangabeira – Parte IV
18/04/2017 - 14h55
Dr. Francisco Cavalcante Mangabeira – Parte III
18/04/2017 - 14h50
Dr. Francisco Cavalcante Mangabeira – Parte II
 
Últimas notícias do site
27/04/2017 - 15h06
Rádio Independente de Aquidauana recebe "Moção de Congratulação" do deputado estadual Paulo Siufi por processo de migração para FM
27/04/2017 - 15h03
Em MS, 27% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR 2017
27/04/2017 - 07h10
Chuva em municípios de MS passou dos 50 mm e derrubou temperaturas
27/04/2017 - 06h31
Confira as ocorrências dos Bombeiros das últimas horas
27/04/2017 - 06h24
No primeiro frio do ano, quinta-feira amanhece com mínima de 9°C em MS
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.