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O Estado do Pantanal - 04/09/2008 - 14h35

Propostas para implantação de restaurantes populares devem ser enviadas até dia 15




Por Lucineia Ramos/Notícias MS

     Municípios interessados em obter apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a implantação ou modernização de Restaurantes Populares e implantação de Cozinhas Comunitárias têm até o dia 15 de setembro para encaminhar suas propostas. Para esse apoio, estão previstos recursos de até R$ 17,5 milhões.

        O edital, publicado em julho, prevê que a seleção pública  para Restaurantes Populares é destinada a municípios acima de 100 mil habitantes, que podem receber até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até R$ 500 mil para modernização daquelas que já haviam recebido apoio financeiro anteriormente. Já para a implantação de Cozinhas Comunitárias, só podem participar municípios acima de 50 mil habitantes. Neste caso, serão liberados  até R$ 350 mil para cada unidade implantada. Os recursos poderão ser utilizados na construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. A manutenção e gestão serão de responsabilidades das Prefeituras ou governos estaduais.

 

         Para se habilitar a concorrer à seleção, os municípios devem enviar documentação completa - descrita no edital -  para a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS. Entre os itens exigidos estão a documentação do imóvel onde será instalada a unidade; ata de aprovação de Conselho Estadual/Municipal; proposta técnico-social, com apresentação das potencialidades locais e o público beneficiário; além dos resultados a serem alcançados com a implantação do programa.

 

        Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios de pontuação: estimativa do número de famílias em situação de insegurança alimentar, percentual de atendimento do Programa Bolsa Família,  além de outras iniciativas para criação do sistema de segurança alimentar. Os programas financiados serão acompanhados e monitorados pelo Ministério em todos os estágios, como elaboração, contratação e implantação, bem como operação e gestão. O resultado será divulgado dia 29 setembro no Diário Oficial da União.

 

       Os Restaurantes Populares e a Cozinhas Comunitárias têm como objetivo principal a produção de refeições saudáveis e seguras e sua distribuição a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social. As unidades também funcionam como pólos geradores de emprego e renda, pois priorizam a compra de gêneros alimentícios produzidos na própria região, com entrega direta no local, como forma de reduzir custos e garantir  a qualidade e geração de renda aos agricultores locais.

          

     O público beneficiário dos Restaurantes Populares é formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.  Em todo o País, existem 52 Restaurantes Populares e 323 Cozinhas Comunitárias.

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