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Meio ambiente - 09/07/2008 - 12h15

Dos 78 municípios, três precisam entregar documentação do ZEE-MS




Por

       Campo Grande (MS) - Dos 78 municípios do Estado, 75 responderam os questionários do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE-MS). Ainda precisam entregar a documentação três municípios: Miranda, Fátima do Sul e Deodápolis. Essas prefeituras têm até o dia 15 deste mês para entregar os questionários respondidos à coordenação do ZEE-MS.     

          O governador André Puccinelli fez a cobrança aos prefeitos devedores dos questionários respondidos no último dia 30, na abertura da 2ª Oficina de Trabalho do ZEE-MS, no auditório da Embrapa Gado de Corte (CNPGC). “Municípios que não querem se inserir no desenvolvimento participativo não poderão ter respaldo. Aí não adianta vir pedir indústria. O governo não vai dar incentivo a quem não contribui com um planejamento para o desenvolvimento”, alertou Puccinelli.     

          A Comissão Coordenadora do ZEE-MS lembra que o prazo para entrega do questionário é até o dia 15/07/2008. Se não for entregue até essa data, o município ficará fora do programa do Zoneamento. O projeto é uma das principais prioridades do governo estadual, visando o crescimento econômico e a preservação ambiental.          

          No final do ano passado, com a presença do governador André Puccinelli e da Comissão Coordenadora do ZEE-MS, foram realizadas reuniões regionais do ZEE-MS nos municípios de Coxim, Três Lagoas, Jardim, Ponta Porã, Dourados e Campo Grande. Nestas reuniões foi entregue aos prefeitos ou aos seus representantes um questionário que servirá de subsídio à elaboração do ZEE-MS. No total foram realizadas 31 reuniões setoriais.           

          Os prefeitos que não estiveram presentes nem mandaram representantes às reuniões receberam os questionários por e-mail, com prazo de entrega até dezembro de 2007. Neste questionário constam informações sobre Unidades de Conservação; Áreas de Proteção Ambiental (APA); Áreas Tombadas do Patrimônio Histórico e Cultural; Terras Indígenas; Comunidades Quilombolas; Plano Diretor e Rede Coletora de Esgoto; potencial econômico ambiental do município; se existe lei de incentivo fiscal para instalação de indústria; se há potencial de exploração mineral, dentre outros assuntos.            

          O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que atua na organização territorial, conforme o decreto 4.297/2002, que regulamenta o artigo 9º, da lei 6.938/81. Seu objetivo é dotar o governo de bases técnicas para a espacialização das políticas públicas para a ordenação do território. Destina-se às diferentes representações governamentais, setor privado e sociedade civil, atendendo às expectativas referentes ao desenvolvimento do Estado, protegendo os recursos naturais e combinando crescimento econômico eficiente, equilíbrio ambiental e eqüidade social.

          O documento base da Primeira Aproximação do ZEE-MS está disponível no site www.semac.ms.gov.br/zeems.          

             Sede do ZEE-MS        

          Os três municípios devedores deverão entregar o documento na sede do ZEE-MS, que fica no antigo prédio da Cassems – avenida Mato Grosso, 5778, bloco 01 – Campo Grande (MS) – CEP.: 79031-001. Ou ainda pelo e-mail: zeems@semac.ms.gov.br .

          Mais informações pelo telefone (67) 3318-7150 ou fax 3318-7159. 

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