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Brasil - 29/04/2009 - 08h45

MDS libera mais R$ 14,8 milhões para Estados investirem em segurança alimentar




Por Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

Mais recursos para investimentos na segurança alimentar e nutricional em todo o País. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na última sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, mais quatro editais de seleção pública destinando R$ 14, 8 milhões para os Estados investirem em programas que beneficiam  agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social. Os recursos são para os  programas:

1 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA): R$ 4 milhões

2 -  Povos e Comunidades Tradicionais: R$  3,6 milhões

3 -  Agricultura Urbana e Perirubanas  em Regiões Metropolitanas:  4 milhões

4 -   Educação Alimentar e Nutricional:  R$ 3,2 milhões

Os governos devem observar os critérios exigidos para cada edital. O MDS adota critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta. A contrapartida dos governos  varia de 2% a 40%.

Os editais estão também disponíveis no site do Ministério, endereço eletrônico www.mds.gov.br/editais/san2009 e os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição e as outras etapas do processo de seleção das propostas.

Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o MDS  investirá R$ 703.964.942,00 em projetos de segurança alimentar e nutricional.            Os recursos serão repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). 

Resumos dos editais

1) Educação alimentar: Serão  selecionados  projetos de educação alimentar e nutricional.

Recursos: financiamento de  projeto de até R$ 400 mil.

Prazo de inscrição: 24/4 a 05/05  de 2009

Divulgação do resultado final: 16/07/09

2) Agricultura urbana:  Os projetos devem ter como diretriz a agroecologia e a economia solidária e constar das seguintes metas: fomento a empreendimentos produtivos (lavouras e hortas comunitárias, criação de pequenos animais, feiras etc),  formação dos agricultores, assistência técnica aos agricultores, fomento produtivo,  monitoramento e avaliação, atendimento 1.000 famílias em regiões metropolitanas.

Recursos: financiamento de projeto de até R$ 1 milhão

Prazo de inscrição: 24/4 a  05/06 de 2009

Divulgação do resultado final: 24/07/09

3) Programa Aquisição de Alimentos para Agricultura Familiar: Serão selecionadas propostas de implantação de projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) somente para Estados das regiões Norte e Nordeste que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.

Recursos:  R$ 4 milhões.

Prazo de inscrição: 24/4 a 22/5 de 2009

Divulgação do resultado final: 08/06/09

4) Povos e comunidades tradicionais: Serão selecionados projetos de segurança alimentar e nutricional para famílias de povos e comunidades tradicionais com o objetivo de produção sustentável de alimentos para o autoconsumo

Recursos: financiamento de projeto de até R$ 1,2 milhão

Prazo de inscrição: 24/04 a 22/05  de maio

Divulgação do resultado final: 10/08/09

Dimas Ximenes

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