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Energia - 25/04/2009 - 09h18

Autorização para pagamento da 1ª Parcela dos Juros Sobre Capital Próprio




Por Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional


A Petrobras comunica que o Tribunal Regional Federal da Segunda Região deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento (2009.02.01.006575-0) interposto pela Petrobras, cassando a decisão anteriormente proferida nos autos da Ação Popular nº 00.0245122-0, autorizando, por conseqüência, a Petrobras efetuar o pagamento de dividendos deliberado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 08 de abril de 2009.  


Desse modo, informamos que o pagamento da primeira parcela dos Juros sobre o Capital Próprio será efetuada em 29 de abril de 2009, com o valor atualizado pela Taxa Selic até esta data de pagamento, e de acordo com os procedimentos destacados no Fato Relevante de 17 de abril de 2009.  A tabela abaixo apresenta os novos valores a serem depositados.



 


Valores em Reais

 


 


por ação ON ou PN

Juros sobre o Capital Próprio

 


0,3800

Atualização pela Taxa Selic

 


0,0142

Valor Total Bruto

 


0,3942

 


 


 



Sobre o valor de R$ 0,3800 dos juros sobre o capital próprio incidirá 15% de imposto de renda, e sobre o valor de R$ 0,0142, correspondente à atualização pela taxa Selic, de 31/12/2008 até 29/04/2009, terá incidência de imposto de renda à alíquota de 22,5%.  As retenções de Imposto de Renda, mencionadas acima, não serão aplicadas aos acionistas imunes e isentos.

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