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Meio ambiente - 08/04/2009 - 10h43

Governo institui CIEA para desenvolver ações de educação ambiental no MS




Rachid Waqued

Por Tereza da Penha, do Notícias MS

 

         O governador André Puccinelli, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), através do decreto 12.741/2009, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), para promover a discussão, o acompanhamento e a avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, no Mato Grosso do Sul. O decreto foi publicado no Diário Oficial de hoje (8).

          De acordo com o decreto, além da avaliação da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, a Comissão também tem por finalidade propor normas, observadas as disposições legais vigentes. A CIEA é vinculada ao órgão executor da Política de Meio Ambiente do Estado, e tem por competências: propor as diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental; construir e atualizar o Programa Estadual de Educação Ambiental, indicando o nível de adequação, bem como apresentar sugestões para o seu aprimoramento. E ainda, acompanhar e avaliar as ações do Programa Estadual de Educação Ambiental; fomentar parcerias entre instituições governamentais, não-governamentais, instituições educacionais, empresas, entidades de classe, organizações comunitárias e demais entidades que tenham interesse em Educação Ambiental; promover articulação interinstitucional e intra-institucional, buscando a convergência de esforço no sentido de implementar as Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental.

         Também compete à Comissão orientar as ações de comunicação socioambiental de forma contínua e permanente. Além de propor às instituições e aos órgãos integrantes da CIEA a inserção do componente educação ambiental em seus programas e projetos, de forma transversal, bem como a destinação de dotação orçamentária e financeira, objetivando a viabilização de programas, projetos e ações em educação ambiental, dentre outras ações.

         Segundo o decreto, as funções desenvolvidas pela CIEA não ensejam qualquer tipo de remuneração, sendo consideradas serviço de relevante interesse público. O referido decreto entra em vigor a partir desta quarta-feira (8).

         Mais informações sobre a competência, atribuições e, relação das entidades do Poder Público e da sociedade civil que compõe a CIEA estão no Diário Oficial do Estado, número 7.437, de 08 de abril de 2009, nas páginas 2 e 3 – site www.imprensaoficial.ms.gov.br

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