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Meio ambiente - 04/04/2009 - 09h40

MT dá 30 anos para recuperação ambiental




Por Painel Florestal

 

Com o objetivo de zerar o passivo ambiental de Mato Grosso, 140 mil proprietários rurais ganharam um prazo de 1 até 30 anos para recuperar áreas desmatadas ou degradadas. No dia 1º de abril foi assinado um termo de cooperação entre o governo estadual e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que endossa lei mato-grossense criada com esse objetivo no ano passado. “Não será um perdão, porque o produtor assinará um termo de ajuste. Se não for cumprido, ele será autuado e vira uma dívida ativa, que será autuado e vira uma dívida ativa, que será executada, ao contrário das multas”, afirmou o secretário ambiental Luis Henrique Daldegan.

A lei conhecida como MT Legal pretende aumentar a regularização fundiária no Estado e, como contrapartida, reduzir o passivo ambiental, as áreas já destruídas ao longo de várias décadas. A recuperação não precisará ser feita na própria propriedade. O produtor poderá comprar áreas em unidades de conservação criadas pelo Estado. Neste caso, propriedades acima de 3 mil hectares terão prazo de um ano para regularizar sua situação, de 500 a 3 mil hectares, dois anos, e abaixo disso, três anos. Se o produtor decidir recuperar reserva legal, isto é, dentro da área de mata nativa que mantém em suas terras, ele terá prazos mais dilatados, podendo chegar até 30 anos, conforme o Código Florestal.

Fonte: OESP

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