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Artigos - 01/09/2008 - 15h35

Mobilização




Por Ademar Silva Junior (*)

Ameaçado por seis portarias da Funai, que podem alterar radicalmente o seu futuro. As propriedades rurais são o objeto primeiro dessas medidas apagando toda uma história de trabalho, de esforço, de investimento e de conquistas pessoais e familiares , como se os títulos de propriedade já não mais valessem. No entanto, não são apenas os produtores rurais que são vítimas dessas medidas arbitrárias, mas também negócios, empresas, investimentos, empregos e até municípios, que podem desaparecer no transcurso desse processo de identificação e demarcação de terras indígenas.


Os exemplos estão aí. Basta querer ver. Incentivados por essas portarias, já temos a invasão da Fazenda Petrópolis, em Miranda, nesse dia 25 de agosto. Um produtor é atingido, num prenúncio do que pode ocorrer com todos. A união de todos é da maior importância.


No Estado de Roraima, na Raposa Serra do Sol, as identificações e as demarcações realizadas, resultando na homologação, decidiram pela extinção de quatro municípios, além das propriedades rurais lá existentes. Na verdade, trata-se de uma ingerência na vida daquele Estado com profundas repercussões sociais, políticas e tributárias. Algo semelhante está agora ocorrendo em nosso Estado, como se ele pudesse ser simplesmente tutelado pela Funai. Os seus funcionários  seriam os “novos legisladores”, com o auxílio de antropólogos financiados por interesses externos.


A inconstitucionalidade é flagrante. A Funai, através de portarias, anuncia a identificação em 26 municípios, abrangendo aproximadamente um terço do Estado, em suas terras mais férteis e produtivas.


Ora, uma portaria é um mero ato administrativo do Poder Executivo, que pertence à legislação infra-legal; ela não poderia se contrapor à própria Constituição, que assegura o Direito de Propriedade e o Pacto Federativo. Ora, o que faz esse órgão para-estatal? Legisla como se fosse o Poder Legislativo e se coloca acima da própria Constituição.


Diante da mobilização da sociedade sul-mato-grossense, a Funai muda o discurso buscando minimizar o fato, dizendo que só visa à identificação de 3 milhões e não de 12 milhões de hectares. O número de 3 milhões de hectares já é francamente exorbitante, quase três vezes o da Raposa Serra do Sol (os municípios que estão sujeitos a estas demarcações são justamente aqueles responsáveis pela maior  parte da produção agropecuária do nosso Estado). No entanto, não é o que dizem as portarias. A área de “identificação” é efetivamente a totalidade desses municípios. E o que vale é o que consta publicado no Diário Oficial e não a fala informal de um funcionário. O que conta? O que está publicado, com valor legal, ou uma conversa?


Os prejuízos para o Estado seriam enormes, envolvendo o campo e as cidades, a agricultura e o comércio, a pecuária e os serviços, a indústria e os impostos. Todos os cidadãos e todas as empresas seriam afetados. Um Estado pujante poderia ter amputado um terço de seu território com todas as repercussões daí decorrentes: desemprego, queda de salários, diminuição e interrupção de investimentos. O governo estadual teria uma forte redução tributária, sendo prejudicado no exercício de suas funções como saúde e educação. O Direito de Propriedade, em todas as áreas, seria desrespeitado. Será o Direito de Propriedade relativo? Acreditamos que não.


Só a mobilização salva, pois ela é a manifestação de que todos estão preocupados com os seus direitos, com os bens públicos e com os destinos de cada um. Fale com seus vizinhos, amigos, jornalistas, políticos e governantes. Demonstre a sua preocupação. Mostre que o destino de todos está em jogo. Uma sociedade atuante sabe fazer valer os seus direitos.


O exercício dos direitos é a condição mesma da liberdade.

 

 

(*) Ademar Silva Junior

Presidente da FAMASUL

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