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O Estado do Pantanal - 01/09/2008 - 14h55

Secretário de Habitação realiza palestras no Seminário Regional em Goiânia




Por Nadjanara Morbeck/Notícias MS

O Secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun participa do Seminário da Região Centro Oeste sobre o Projeto de Lei n° 3.057 que trata da nova Lei de Responsabilidade Territorial, que sacontece nos dias 2 e 3 de setembro em Goiânia.

       Atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3057/2000 que dispõe sobre “o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a questão fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências”. Este projeto esta sendo reconhecido como a “Lei de Responsabilidade Territorial Urbana”, visto a perspectiva de se estabelecer um novo marco na luta pelo efetivo ordenamento territorial como um enfrentamento ao processo histórico de degradação ambiental e exclusão social em nossas cidades.

        O seminário tem por objetivo debater, de forma ampla e democrática esse Projeto de Lei, buscando trazer posições dos diversos segmentos governamentais e não governamentais, para a superação dos pontos considerados polêmicos e subsidiar o Ministério das Cidades e Conselho Nacional das Cidades nas discussões junto à Frente Parlamentar pela Reforma Urbana no processo de negociação e votação da Lei na Câmara dos Deputados.

         Marun foi convidado para ministrar duas palestras no seminário. A primeira sobre Regularização Fundiária e os Instrumentos da Política Urbana. Entre os assuntos abordados nesse tema está o Programa Mudando para Melhor – Projeto Buriti Lagoa implantado em Campo Grande onde foram investidos cerca de 10 milhões de reais em obras e programas sociais.

         O Projeto Buriti Lagoa reuniu um conjunto de 15 obras urbanas e sociais que foram planejadas e construídas de forma integrada, com o objetivo de promover, valorizar, gerar renda e criar oportunidades para as famílias beneficiadas. 

         O segundo assunto abordado pelo Secretário de Habitação será a Visão do Poder Público Estadual de Mato Grosso do Sul sobre o Projeto de Lei n° 3057.

         O Seminário Regional acontecerá no Auditório da Caixa Econômica Federal localizada na Rua 11 nº 250, Centro – Goiânia/GO.

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