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Finanças - 27/03/2009 - 11h35

André abre encontro do Fisco sobre modernização e justiça fiscal




Rachid Waqued

Por Magda Tebcharani, do Notícias MS

 

Com investimentos de R$ 32 milhões na modernização da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o governador André Puccinelli participou hoje (27) da abertura do 1º Encontro do Fisco Sul-Mato-Grossense. “Desde 2007, temos visto uma crescente melhoria nas receitas, mas não por novos impostos colocados e sim por vários aspectos, como justiça fiscal e tributária e a pauta fiscal flutuante. Vamos pensar em como juntos fazer com que o nosso Estado melhore e rume ao desenvolvimento”, afirma André, em seu discurso.

No total, o governo do Estado deve investir R$ 3,5 milhões no treinamento e qualificação do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Sefaz, num período de três anos. Além disso, está reformando os 22 postos fiscais no Estado, com a implantação de balanças eletrônicas. Já foram investidos R$ 7 milhões na compra de mobiliários, 22 veículos e equipamentos de informática e cursos de qualificação.

De acordo com o secretário da Sefaz, Mário Sérgio Lorenzetto, a modernização do fisco estadual começou em 2007. Além dos investimentos que estão sendo realizados, conforme o secretário, a modernização também acontece na maneira de agir. “O que pretendemos é minorar o uso da coersão, o uso da força e priorizar a inteligência”, explica, citando a forma de cobrança de impostos realizada nos tempos medievais quando a presença do exército era necessária.

Para Lorenzetto, outro ponto importante é a justiça fiscal e tributária a todos os segmentos, dando tratamento igualitário para as empresas dos mesmos setores econômicos. “Todas as empresas de um mesmo segmento têm os mesmos benefícios e pagam os mesmos impostos. Quem é do mesmo setor deve ser tratado da mesma maneira”, justifica.

O secretário ressaltou a queda na arrecadação estadual desde outubro do ano passado e mensurou o déficit deste mês em R$ 20 milhões. De acordo com Lorenzetto, o mês de fevereiro foi o mês com menor arrecadação. “Mês passado foi o limite. Acredito que, a partir de abril, a economia do Estado terá uma estabilização econômica, movida, principalmente, pela sazonalidade dos grãos”, prevê.

Os presidentes dos sindicatos dos Fiscais de Renda (Sindifisca/MS), José Ramos, e dos Agentes Tributários (Sindate/MS), Washington Ferreira Moraes, elogiaram o empenho do governo do Estado na modernização da Sefaz para melhorar as condições técnicas e as ações fiscais dos servidores, além da parte estrutural, como a reforma de postos de fiscalização e a aquisição de novos veículos. “Assim, a modernização da Sefaz vem ao encontro com nossos pensamentos, de aperfeiçoar a máquina fiscal do Estado, garantindo a arrecadação e combatendo a sonegação de impostos”, conclui Ramos.   

Modernização

No encontro, os servidores do grupo TAF terão palestras expositivas sobre os novos procedimentos adotados pelo órgão, principalmente no que diz respeito à emissão de documentos eletrônicos. A Sefaz iniciou, no ano passado, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Cadastro Sincronizado.

Um dos sub-projetos do SPED, que já está em andamento, é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que substitui a nota fiscal de papel, gerando economia e agilidade para empresários e para o fisco estadual. Até agora, 409 empresas dos segmentos de cigarros, combustíveis, automóveis, frigoríficos, bebidas, medicamentos, ferro-gusa, entre outros, estão obrigadas a emitir a NF-e. No dia 1º de abril, mais 170 terão que substituir as notas fiscais de papel.

Também participaram da solenidade, os deputados estaduais Júnior Mochi, Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Youssif Domingos; o secretário de Meio Ambiente, Carlos Negreiros; o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Jader Rieffe Julianelli Afonso; o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Ancelmo e representantes de sindicatos ligados ao Grupo TAF.

 

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