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Brasil - 25/03/2009 - 15h55

Medidas contra crise devem preservar receitas dos estados, defende Codesul




Rachid Waqued

Por Gizele Cruz de Oliveira, do Notícias MS

 

O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) vai encaminhar ao governo federal uma série de indicações como sugestão para enfrentamento da crise.  As propostas contêm apoio a iniciativas como a política de reajuste de salário mínimo, e também reivindicações, como a de que a isenção de impostos para estimular a economia não recaia sobre tributos partilhados com os estados e municípios.  As observações constam da Carta de Foz do Iguaçu, assinada na última etapa do encontro de governadores, quando André Puccinelli passou para o paranaense Roberto Requião a presidência do Conselho.

“O governo Lula tem caminhado de forma correta em relação a crise, mas isso não nos desobriga de alguma sugestões”, afirmou o governador do Paraná, Roberto Requião. Para Puccinelli, é preciso que as ações de recuperação da economia preservem os direitos dos estados e municípios.

A primeira proposta é que a flexibilização do empréstimo compulsório concedida aos bancos se reverta em benefício do desenvolvimento e não somente em vantagem para as instituições financeiras. “O grande problema da crise é o crédito; não há dinheiro para que empresas se desenvolvam. Com a flexibilização do empréstimo compulsório, os bancos compraram letras do tesouro e não canalizaram nenhum real para a economia. Propomos que a União utilize esses benefícios de financiamento através de bancos públicos e agências de fomento tanto federais como municipais e estaduais, para, dessa forma, não ter desvio ocasionado pela preocupação exclusiva dos bancos com sua própria liquidez”, explicou Requião.

A segunda reclamação transformada em reivindicação é que o governo federal não lance mão de redução de impostos que afetem as finanças de estados e municípios. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de automóveis fez cair os repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Eles entendem que a benesse concedida via IPI acabou prejudicando os governos estaduais e municipais, que são, na verdade os que irrigam a economia do País.

Outra proposta é para que se mantenha a política de aumento do salário mínimo, porque funciona como alavanca do desenvolvimento. O Codesul defende também que haja um controle do câmbio. A medida visa viabilizar empresas que processam produtos a partir de insumos importados e estão tendo dificuldade para fixar preços em função da grande variação do dólar. “Empresas como as de informática, por exemplo, tem dificuldade de participar de licitação pública, num quadro em que o dólar vai de R$ 2 a R$ 2,40 num dia”, comparou o governador paranaense ao explanar as preocupações do Codesul.

O Conselho de governadores pede também a adoção de uma moeda contratual dos países do cone sul latino-americano, a exemplo do que já existe em relação a Argentina. O objetivo é ter uma moeda contratual que dê segurança nas relações comerciais e evite armadilhas de outras moedas fortes do mundo.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também está na agenda. Os governadores pedem que o programa receba estímulos, principalmente em setores que são grandes empregadores de mão-de-obra.

 

Consta ainda das reivindicações o corte de juros em vez de cortes no Orçamento. A proposta final é a criação de uma companhia de desenvolvimento, para funcionar como braço executivo do BRDE na captação de recursos e execução de grandes obras de infraestrutura nos quatro estados.

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