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Brasil - 21/03/2009 - 11h00

Seminário sobre Sistema Carcerário Nacional será realizado em abril no RJ




Por Karina Lima, do Notícias MS

 

         Definir propostas para uniformizar os procedimentos dos tribunais em relação ao sistema carcerário nacional. Esse será o principal objetivo do Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 2 e 3 de abril, no Rio de Janeiro.
 
          O seminário deve contar com a presença de 27 Corregedores Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça e cinco dos Tribunais Regionais Federais. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, farão a abertura do evento, a partir das 9h30 no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 
          De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o seminário também vai analisar as formas de cumprimento das recomendações e resoluções do conselho referentes ao sistema carcerário. Entre elas, a resolução nº 66, que tem por finalidade coletar dados sobre o número de prisões provisórias existentes no País.
 
          Começar de Novo 

          Segundo o magistrado, serão feitas ainda reflexões sobre o programa “Começar de Novo”, que visa a ressocialização dos egressos do sistema prisional e sua inserção no mercado de trabalho. “O objetivo é fazermos um trabalho que possa contribuir para melhoria do sistema carcerário nacional”, explica.
 
          O CNJ pretende ainda fazer uma avaliação com os corregedores sobre as inspeções realizadas nos Estados, assim como de outras que serão feitas. O seminário será feito em forma de grupo de estudos (workshop) e, ao final, será elaborado um documento com as recomendações a serem cumpridas para melhoria do sistema carcerário. Foram convidados para a abertura do seminário representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária.
 
Fonte: Conselho Nacional de Justiça - Assessoria de Comunicação: (61) 3217-4593 

Tereza da Penha

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