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Sindicatos - 19/03/2009 - 07h33

Ex-funcionários da Embraer e centrais sindicais lamentam decisão do TRT




Por Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil


A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas de manter as demissões na Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e de conceder uma indenização aos ex-funcionários de dois avisos prévios com teto de até R$ 7 mil foi criticada pelas centrais sindicais e pelos ex-trabalhadores da empresa que participaram da sessão de julgamento realizada ontem (18).

“A decisão do tribunal para nós foi muito importante. A empresa foi condenada e foi declarada abusiva a ação que ela praticou contra os trabalhadores, no entanto [a decisão] ainda não contemplou aquilo que nós queríamos: os trabalhadores não foram reintegrados”, disse José Maria de Almeida, coordenador da Conlutas.

Além da indenização de dois avisos prévios, os desembargadores determinaram que a Embraer terá de dar preferência aos funcionários demitidos quando fizer novas contratações no prazo de dois anos, além de ter de pagar assistência médica por um ano à família dos ex-empregados. Também foi decidido que as demissões só serão efetivadas a partir do dia 13 de março, prazo em que expirou a medida do próprio tribunal que suspendia as demissões na empresa.

O presidente do TRT de Campinas, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que presidiu o julgamento mas não manifestou seu voto, considerou a decisão justa, prudente e equilibrada. “Entendo corretíssima a decisão”, afirmou.

Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, houve uma vitória política no julgamento porque os desembargadores consideraram, por unanimidade, “abusivas” as demissões na Embraer. Isso seria, de acordo com ele, uma espécie de aviso para que outras empresas que venham a fazer demissões em massa sejam também levadas ao tribunal.

Por outro lado, segundo o deputado, a decisão dos desembargadores foi “muito econômica” quanto ao valor da indenização concedida aos ex-funcionários da empresa.

“O que nós vamos questionar é a questão econômica. Nós estamos achando que nessa questão os juízes foram muito econômicos, miseráveis. Foi muito pouco o que eles ofereceram aos trabalhadores”, disse o deputado.

As centrais sindicais informaram que pretendem recorrer do valor da indenização no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a Embraer disse que vai aguardar a súmula do julgamento para analisar o seu posicionamento quanto à decisão.

Para os funcionários demitidos da empresa que acompanharam o julgamento, a decisão foi “lamentável”. Ao final da sessão, os ex-empregados fizeram um protesto em frente ao TRT.

“Foi horrível para a gente”, lamentou o ex-funcionário Alexandre do Prado, que trabalhou por dez anos na empresa. Prado disse que esperava que os desembargadores concedessem indenizações maiores, o que não ocorreu.

A ex-funcionária Marília dos Santos também considerou o valor da indenização muito baixo e disse que o montante dará para sustentar sua família por apenas poucos meses. “Dará para uns dois ou três meses e olhe lá. Todo mundo tem seus compromissos assumidos. E nesse tempo que ficamos parados, os compromissos atrasaram, teve de correr os juros. E nós necessariamente ficamos na mão”, reclamou.

Na próxima semana, segundo Almeida, as centrais sindicais devem ir a Brasília para cobrar do governo federal a aprovação de um projeto de lei que proíba demissões em massa no Brasil.

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