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Meio ambiente - 29/08/2008 - 10h15

Serviço Florestal abre consulta pública sobre a minuta doDecreto de regulamentação do FNDF




Por Ludmilla Techuk

O Serviço Florestal Brasileiro vai ouvir a população sobre aminuta do decreto que vai regulamentar o Fundo Nacional deDesenvolvimento Florestal (FNDF). As sugestões e contribuições para oaprimoramento do documento podem ser envidas para o email

Por meio da consulta pública a população poderá opinar sobreas diretrizes que vão regulamentar o FNDF, como a forma de aplicação dosrecursos, mecanismos de planejamento anual dos investimentos e de avaliação dosresultados obtidos e também sobre participação da sociedade em sua gestão.

As sugestões recebidas serão sistematizadas e levadas àComissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) para aprimoramento na próximareunião técnica com o Serviço Florestal, nos dias 23 e 24 de setembro. Aconsulta pública é um mecanismo de participação e transparência para que apopulação possa se manifestar sobre a regulamentação do FNDF.

FNDF -- O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestalfoi criado por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e tempor finalidade fomentar o desenvolvimento das atividades sustentáveis de baseflorestal no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor.

As principais fontes de recursos do FNDF envolverãoa parte dos recursos arrecadados a partir dos contratos de ConcessõesFlorestais em florestas públicas da União, doações realizadas por entidadesnacionais ou internacionais, públicas ou privadas, reversão dos saldos anuaisnão aplicados e outras fontes de recursos que lhe forem especificamentedestinados, incluindo orçamentos compartilhados com outros entes da Federação.

A estimativa é que o FNDF arrecade anualmente cerca de R$ 10milhões por ano com recursos oriundos das concessões florestais nas florestaspúblicas da União, que têm previsão para quatro milhões de hectares concedidosaté o ano de 2009.

As áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FNDF envolvempesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal, assistência técnicae extensão florestal, recuperação de áreas degradas com espécies nativas,aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais,controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos, capacitaçãoem manejo florestal e formação de agentes multiplicadores e atividadesflorestais, educação ambiental e também proteção do meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

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