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Brasil - 09/03/2009 - 13h30

Consea fará campanha para incluir direito à alimentação na Constituição




Por Assessoria de Comunicação Conseas

 

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) quer garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47. Em tramitação desde 2003, a PEC inclui o direito humano à alimentação adequada e saudável entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição.

A ideia é criar uma campanha, com o apoio das instituições que compõem o Consea, para mobilizar os parlamentares para aprovar a proposta. O tema será discutido na próxima reunião plenária, marcada para quarta-feira (11), às 9 horas, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

A abertura do debate sobre a campanha será às 9h30, com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do deputado Nazareno Fonteles.

Além de avaliar como tem sido a tramitação da PEC, os conselheiros discutirão as consequências da sua aprovação para a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Às 11h30, haverá o lançamento do livro "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável" e o encerramento da campanha de promoção desse direito para a população guarani-kaiowá. A iniciativa foi promovida pela Rede de Informação e Ação pelo Direito Humano a se Alimentar (FIAN).

Também estão na pauta da Plenária: informes sobre a Medida Provisória nº 455 (Alimentação Escolar); aprovação do documento final da oficina "Construindo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional"; apresentação das Comissões Permanentes e da Comissão de Presidentes dos Conseas Estaduais e finalização do planejamento das atividades do conselho para 2009.

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