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Meio ambiente - 04/03/2009 - 07h25

Ibama poderá convocar Força Nacional para combater crimes ambientais




Por Informes PT

 

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite - que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais. A decisão está valendo desde a última segunda-feira (2).

A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília, do Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental. A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, entre outros.

"Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo", disse Minc. O ministro lembrou o que ocorreu em Paragominas (PA), no fim de 2008, quando uma ação promovida por madeireiros levou ao incêndio de carros e da sede local do Ibama. "Também jogaram coquetéis molotov no hotel em que estavam os agentes do Ibama - mas nós não tínhamos poder para pedir a convocação da Força Nacional". Para o ministro, é preciso desafiar os criminosos ambientais, por mais audazes: "No fundo, são os mesmos que, há 20 anos, assassinaram Chico Mendes - e que continuam com a arma da impunidade ambiental na mão".

Os ministros do Meio Ambiente e da Justiça assinaram também nesta segunda-feira (2) uma portaria que institui a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes Ambientais. Uma terceira portaria instituiu a Guarda Nacional Ambiental.

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