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Brasil - 02/03/2009 - 07h46

OIT reconhece esforços do Brasil no combate ao trabalho escravo e infantil, diz ministro do TST




Por Rádio Nacional/Agência Brasil

 

O Brasil é referência no combate ao trabalho escravo e erradicação do trabalho infantil. A afirmação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes. Para ele, as medidas adotadas pelo país são muito bem vistas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A prática inédita em todo o mundo de impor multas aos empregadores que exploram os trabalhadores em condição análoga de escravo é mencionada pela OIT como um exemplo positivo de como o Estado e, particularmente, o Ministério Público e o Judiciário estão engajados no combate a esse grave problema”, afirmou Bentes, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

Na avaliação de Lélio Bentes, dois fatores contribuem para a existência desse tipo de crime no Brasil: a pobreza e a legislação que ainda é confusa no que diz respeito a punição dessa prática.
 
De acordo com Bentes, a aprovação do projeto de emenda à Constituição (PEC), que autoriza a retirada da propriedade daqueles que escravizam seus funcionários, pode ser uma solução viável para combater este crime.

“Se a propriedade privada é utilizada com o objetivo de escravizar seres humanos, ela não apenas deixa de cumprir a sua função social, mas também se torna instrumento da prática de um crime. Por isso me parece plenamente justificável e urgente que o Congresso Nacional aprove o projeto de emenda à Constituição, autorizando que a propriedade seja retirada desses criminosos” , disse.

O ministro afirmou ainda que para erradicar de vez o trabalho escravo e infantil é preciso que o Estado fiscalize as propriedades rurais, continue com os programas sociais e, principalmente, invista na qualificação profissional de adultos e na melhoria do ensino público.

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