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Sindicatos - 20/02/2009 - 16h30

Grupo J. Pessoa reconhece atraso no pagamento de verbas trabalhistas mas se nega a firmar acordo

MPT e sindicatos de trabalhadores pretendem iniciar ação conjunta contra o Grupo




Por Keyla Tormena Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional do Trabalho da 24ªRegião

 

Em reunião realizada ontem (19), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, o Procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira recebeu representantes do Grupo J. Pessoa para estudar proposta de acordo referente à ação civil pública ajuizada por irregularidades trabalhistas na Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool de Brasilândia. A reunião foi agendada durante a audiência realizada na Vara do Trabalho de Bataguassu, no dia 12 de fevereiro, como uma tentativa de acordo na ação que pede a condenação da empresa no valor de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.

Os representantes da usina justificaram a impossibilidade de responder à proposta em razão do período de entressafra e pediram prazo até 6 de março para apresentar resposta definitiva sobre o acordo. A empresa reconheceu atraso nos pagamentos de diversos haveres trabalhistas e informou que cerca de 80% dos salários e 70% do 13º foram pagos aos trabalhadores da Agrisul de Brasilândia e Sidrolândia.

Denúncias

Quanto às verbas rescisórias, o Procurador relatou que há denúncias de valores do mês de agosto de 2008 em atraso, além de salários do mês de dezembro que teriam sido pagos com cheques sem provimento de fundos, além de FGTS também atrasado. O Ofício do MPT de Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais encaminhou denúncias de trabalhadores mineiros contratados pela usina em Brasilândia, quanto ao não pagamento da multa rescisória de 40% e do depósito do FGTS, além de contrato de trabalho encerrado antes do prazo, sem pagamento dos valores devidos.

Outra denúncia, recebida no Ofício do MPT em Três Lagoas, refere-se à permanência do atraso dos salários de janeiro dos trabalhadores que ganham mais de R$ 750, ao atraso na entrega de cestas básicas há nove meses e não pagamento da segunda parcela do 13º salário. Questionados pelo MPT, os representantes da empresa Gil Cipelli de Brito, Luís Cláudio Guercio Machado e André Pagnoncelli confirmaram a existência de 71 ações trabalhistas na Vara do Trabalho de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, em virtude de não pagamento de verbas rescisórias e FGTS.

Proposta de conciliação

A proposta final de acordo do MPT é a de aceitação da proposta da Juíza do Trabalho de Bataguassu, Karina Suemi Kashima, que, como forma de conciliação e reparação dos danos morais à coletividade, opinou pelo pagamento de indenização no valor total de R$ 1,5 milhão, divididos em 15 parcelas, a serem revertidos à comunidade afetada pelas irregularidades trabalhistas cometidas pela empresa.

Para o Procurador Cícero Rufino, Coordenador do Núcleo de Usinas do MPT/MS, diante das informações repassadas pela empresa e das inúmeras denúncias que chegam ao MPT/MS contra o Grupo JPessoa, há absoluta necessidade da empresa acatar a proposta da juíza do trabalho como demonstração de boa vontade. A audiência de instrução referente à ACP 048/2008-096 ficou agendada para o dia 12 de março, às 13h30, na Vara do Trabalho de Bataguassu.

Nesta tarde, 20 de fevereiro, o MPT reúne-se com representantes da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Mato Grosso do Sul (FTI/MS) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool de Rio Brilhante para iniciar estratégias e procedimentos para o pagamento das verbas salariais, rescisórias, FGTS e outros haveres trabalhistas em atraso.

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