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Meio ambiente - 20/02/2009 - 12h30

Ainda é Piracema - respeite a reprodução das espécies




Divulgação

Por Lucineia Ramos, do Notícias MS

 

         Desde novembro a pesca está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul. Este é o último feriado que antecede a liberação da atividade pesqueira em todo o Estado. A piracema, período de reprodução dos peixes, vai até o último dia de fevereiro. A pesca está proibida e qualquer infração é crime.

        A lei que impõe a proibição tem como principal objetivo a preservação das espécies. Muitos, além de infringir a legislação, ainda usam materiais ilegais para aumentar a quantidade de pescado, prejudicando de forma mais agressiva a reprodução dos peixes.

       Linha de mão, molinete, caniço, carretilha, anzol, iscas vivas ou artificiais são instrumentos permitidos para pesca. Artefatos de malhas (rede e tarrafas), cercado, pari, anzol de galho, bóia ou qualquer outro aparelho fixo (elétrico, sonoro ou luminoso), fisga, gancho ou garatéia, arpão, flecha, covo, espinhel e substâncias tóxicas ou explosivas são petrechos proibidos e a utilização destes configura crime.

      De acordo com a legislação, quem for flagrado pescando com material proibido recebe multa administrativa que pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 10,00 por quilo de pescado irregular. Todo o produto é apreendido, além do veículo, do barco e do motor.  Também é prevista pena de um a três anos de detenção. Segundo o capitão Ednilson Queiroz - da Polícia Militar Ambiental - em alguns casos, os juízes não estão devolvendo os bens; dão como perdidos e colocam à disposição da justiça.

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