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Brasil - 17/02/2009 - 10h15

Municípios que não registraram dados sobre saúde do Bolsa Família ficarão sem recursos de gestão




Por Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

O repasse de recursos a 344 municípios será suspenso pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) porque eles não registraram o mínimo de 20% de informações sobre o monitoramento de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, durante o segundo semestre de 2008. Essa decisão não afeta o recurso destinado às famílias.

A interrupção do envio dos valores, calculado pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD), terá como referência o mês de fevereiro. As Prefeituras só voltarão a receber o montante, destinado às ações administrativas do programa no município, após seis meses, se cumprirem o percentual exigido durante o primeiro semestre de 2009.

Outras 25 cidades também estão com os recursos suspensos porque não informaram a freqüência de pelo menos 20% de seus alunos beneficiados pelo Bolsa Família, no bimestre de outubro/novembro de 2008. Neste caso, a suspensão dura até o resultado do primeiro bimestre de monitoramento da condicionalidade de Educação, em 2009, desde que atenda ao critério mínimo estabelecido pelo MDS.

Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às cerca de 11 milhões de famílias em todo o Brasil. Os beneficiários continuam sacando os valores a eles transferidos nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. Desde abril de 2006, o MDS repassa, mensalmente, recursos para apoiar as Prefeituras na gestão do Bolsa Família, mas exige execução mínima. O objetivo é aprimorar a gestão do programa. Até agosto de 2008, só recebia o montante o município que atingisse 0,4 do IGD, numa escala que varia de zero a um. A partir daquele mês, a exigência passou a ser de 0,55 do índice geral, além de 0,2 nos indicadores de freqüência escolar, cadastro válido e atualização cadastral, com exceção do monitoramento de saúde.

O critério de 0,2 no registro da condicionalidade de saúde (vacinação infantil e acompanhamento de pré-natal), passa a valer para o mês de fevereiro de 2009. O monitoramento da saúde é realizado semestralmente. Por esse motivo, os municípios que não alcançaram o mínimo no segundo semestre de 2008 só voltam a receber recursos do IGD a partir de agosto de 2009. O sistema para registro das informações já está aberto e as administrações municipais podem recuperar o tempo perdido iniciando o processo, imediatamente, no endereço http://bolsafamilia.datasus.gov.br.

Além dos percentuais mínimos de informação, o município precisam ter assinado o termo de adesão ao Bolsa Família (em 2005) e estar habilitado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para receber os recursos que devem ser aplicados, exclusivamente, nas atividades de gestão do programa do governo federal. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania calcula os valores, mensalmente, de acordo com os dados inseridos por cada Prefeitura nos sistemas de gestão e de cadastro do programa.  

Resultados - No último semestre de 2008, tiveram informações registradas no sistema do Ministério da Saúde, 58,2% das 9,6 milhões de famílias beneficiárias que se enquadravam no perfil de saúde. Embora ainda esteja abaixo do índice esperado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o monitoramento apresenta evolução constante desde 2006: no primeiro semestre daquele ano, 39,8% das famílias foram acompanhadas. Com 57% de informação, o primeiro semestre de 2008 apresentou um crescimento de 20% em relação ao anterior.

O índice de vacinação infantil, entre as crianças acompanhadas, beira os 100%. Dos 3,5 milhões de crianças de até sete anos, que correspondem a 63,5% com monitoramento registrado, 99,3% estavam vacinadas. Do total de gestantes acompanhadas, 98,6% realizaram o pré-natal. No último semestre, 5.430 municípios lançaram informações no sistema.

Com a finalidade de elevar os indicadores de acompanhamento da saúde, o MDS vai criar um grupo de trabalho para avaliar o sistema atual e propor um novo modelo. Além de técnicos da Pasta, o grupo será integrado por representantes do Ministério da Saúde e das entidades do setor.

As condicionalidades do Bolsa Família têm por objetivo estimular o acesso dos beneficiários aos direitos sociais básicos de educação, saúde e assistência social. O cumprimento das contrapartidas a médio e longo prazos, representa o aumento da autonomia das famílias. A articulação das equipes de assistência social, educação e saúde é fundamental para melhorar o acompanhamento das condicionalidades e, principalmente, identificar as causas dos descumprimentos.  

 

Roseli Garcia

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