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Meio ambiente - 11/02/2009 - 07h10

Presidente Lula assina MP que acelera regularização fundiária na Amazônia




Por Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (10), durante o Encontro Nacional com  Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, Medida Provisória (MP) para acelerar a regularização fundiária na Amazônia Legal. Além de terras públicas rurais da União, a MP autoriza a doação de porções de terras públicas federais devolutas ou não-devolutas, em áreas urbanas consolidadas ou em em áreas de expansão urbana, a municípios.

A Medida Provisória normatiza o
Programa Terra Legal, que tem como objetivo regularizar, nos próximos três anos, 296 mil posses rurais na Amazônia Legal, em uma área de 67,4 milhões de hectares. O processo será conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com os estados da região.

Para agilizar os processos de regularização, que hoje levam cerca de cinco anos, a MP altera a  legislação e simplifica o rito de titulação.

Veja como será o processo de regularização

O Terra Legal vai titular imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (com, no máximo, 1.500 hectares) cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Em áreas de até um módulo fiscal (um módulo tem, em média, 76 hectares), a titulação será gratuita, e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.
Posses entre um e quatro módulos fiscais terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. O rito é o mesmo das áreas de até um módulo.

As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e da ancianidade da posse.

Nas três situações, será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.

Acompanhe ações do Terra Legal já definidas no
MT e no Pará.

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