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Sindicatos - 10/02/2009 - 16h40

TRT proíbe o trabalho de empregados em supermercados em 12 feriados

O desrespeito à Lei vai implicar em pesada multa de R$ 10 mil por empregado que for encontrado trabalhando




Por Wilson Aquino

 

Os supermercados de Campo Grande estão proibidos de colocar seus funcionários para trabalhar nos seguintes feriados: 1º de Janeiro, 21 de Abril, 1º de Maio, 26 de Agosto, 7 de Setembro, 11 e 12 de Outubro, 2 de Novembro, 15 de Novembro, 25 de Dezembro, Sexta-feira Santa e Corpus Christi. São 12 feriados no total. A decisão foi tomada esta semana pela 4ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Qualquer supermercado ou armazém que desrespeitar essa Lei, terá que pagar multa de R$ 10 mil por empregado que for encontrado trabalhando.

 

Essa decisão da Justiça do Trabalho foi resultado de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, para garantir o direito dos trabalhadores de gozarem o feriado.

 

O trabalho em qualquer desses feriados, segundo a Lei, e confirmada pela justiça, “está condicionada à exigência de negociação coletiva. Leia-se: Convenção Coletiva de Trabalho”, ressalta a juíza do trabalho substituta, Keethlen Fontes Maranhão, responsável pela decisão. Na sua decisão ela diz ainda que: “... o fechamento do comércio em feriados, caso não haja Convenção Coletiva a respeito, corresponde a 12 dias por ano, o que nem de longe pode ser considerado como um fator de desespero para a população local, que tem outros 353 dias do ano para se abastecer, ou 354, caso se trate de ano bissexto”.

 

O presidente do sindicato dos comerciários, Idelmar da Mota Lima considerou uma “grande vitória” dos empregados. “Não tínhamos dúvida de que justiça seria feita e esse direito sagrado do trabalhador, de trabalhar ou não nos feriados, seria preservado”, comentou. Ele lembrou que essa tem sido uma briga antiga com os supermercados que nunca respeitaram esses direitos, sempre procurando tirar proveito do trabalho de seus empregados.

 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, segundo o vice-presidente do sindicato, Nelson Benites, já recebeu a decisão do TRT e já deverá fiscalizar o comércio no feriado de 21 de abril. Para ele, o valor de R$ 10 mil em multa por empregado que for encontrado trabalhando no feriado, deve inibir qualquer desrespeito à Lei.

 

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