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Meio ambiente - 09/02/2009 - 15h20

Amazônia: O desafio da governança




Por Dal Marcondes


Papel do Brasil no mundo globalizado, nos próximos anos, tem muito mais a ver com a Amazônia do que com a capacidade econômica de suas outras regiões. Sem a Amazônia o Brasil seria um país como muitos outros, com a capacidade econômica e geopolítica semelhante à Argentina ou Chile. No entanto, a Amazônia dá ao Brasil uma dimensão planetária, como uma importância geopolítica que o coloca em posição privilegiada em qualquer foro global. Este privilégio, no entanto, também tem seu preço: exige grande responsabilidade do País em relação à gestão responsável e à governança da região. Afinal, a Amazônia presta serviços ambientais para regular o clima global, como afirmam diversos cientistas que estudam a região, entre eles os irmãos Carlos e Antonio Nobre, que estão entre os maiores especialistas mundiais no tema.

Empresas e organizações não-governamentais que atuam na Amazônia destacam entre os principais problemas a falta de um ordenamento jurídico e, principalmente, a necessidade de regularização fundiária em toda a região. “Não dá para realizar um trabalho eficaz de defesa da floresta se não é possível identificar com clareza quem está desmatando”, diz Adalberto Veríssimo, diretor do Imazon, uma das principais ONGS que estudam a Amazônia brasileira. E não é apenas a questão fundiária que preocupa: a ausência do Estado se dá em quase todas as áreas, mas torna-se aguda quando se fala em Justiça e Segurança Pública.

O atual governo tem realizado algumas iniciativas para ampliar e fortalecer a presença institucional do Estado na região. A principal delas é a criação de um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) específico para a Amazônia, que ficou sob o controle do ministro Mangabeira Unger, titular da pasta de Assuntos Estratégicos. Unger chegou a ser considerado o pivô da saída da ex-ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, mas ela mesma declarou que deixou o cargo para que o governo e sociedade voltassem a ter a capacidade de diálogo na região. Para Marina, atual senadora pelo Acre, a Amazônia precisa de um plano de desenvolvimento que inclua os mais de 25 milhões de habitantes da região e os valores da floresta.

A equação da governança regional é complexa: além do governo federal, abrange noves Estados e alguns milhares de municípios. O governo federal montou recentemente um grupo de trabalho, liderado pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, para tratar da questão fundiária da Amazônia. Estimativas do próprio governo revelam que com o atual emaranhado legal seriam necessários mais de 250 anos para dar títulos de propriedade a todos os interessados. Este grupo reúne os ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Interação Nacional e Assuntos Estratégicos e deverá apresentar proposta para o problema fundiário da região que atualmente registra apenas 4% de terras legalizadas em um total de 502,2 milhões de hectares.

Outra questão complexa é a implantação de obras de infra-estrutura na região. Todas as vezes que se projeta uma estrada ou a pavimentação de rodovias ocorre um surto de ocupação de rodovias em evidência. Uma delas é a BR 163, que liga a capital do Mato Grosso, Cuiabá, a Santarém, no oeste do Pará. A estrada não foi ainda asfaltada, mas imagens de satélite mostram o avanço do desmatamento na região. No Amazonas, talvez o Estado mais preservado da região Norte, outra estrada ameaça a floresta: A BR 364, que liga Porto Velho, em Rondônia, à capital Manaus. O anúncio do futuro asfaltamento já está atraindo novos “colonizadores”. Como alternativa a esta rodovia a ONG preserve a Amazônia está propondo a construção de uma estrada de ferro. Esta alternativa tem o apoio do ex-secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Virgílio Viana, para quem a ferrovia é uma forma de fazer a ligação terrestre entre Manaus e o restante da malha viária do País, com um impacto reduzido à floresta. “A ferrovia é elitista”, diz Rubens Gomes, diretor do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que reúne diversas ONGs e comunidades da região. Para ele, uma ferrovia vai facilitar a ligação entre as pontas, mas não vai ajudar as comunidades que estão à margem da atual rodovia de terra.

Existem atualmente grandes projetos em andamento na Amazônia. Muitos dentro dos novos paradigmas de desenvolvimento sustentável, com cuidados ambientais e sociais, como a mina de Juruti, da Alcoa. Mas também existe uma ocupação desordenada de áreas que deveriam ser mantidas como floresta e pé, não apenas para o planeta mas para o próprio Brasil. Dados da Federação das Indústrias do Amazonas mostram que a região é responsável por 8% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional; deste total, metade corresponde ao movimento do Pólo Industrial de Manaus. O resto representa todas as atividades que existem na região, mas principalmente as cadeias econômicas da madeira, da pecuária e da soja. Segundo informações do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), se a floresta amazônica perder sua capacidade de bombear água para o Sul/Sudeste do Brasil, regiões inteiras do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná podem entrar em processo de desertificação. Ou seja: “4% do PIB brasileiro estão ameaçando a capacidade destes Estados de gerarem quase 70% da riqueza do País”, alerta o cientista Antonio Nobre.

Manter a Amazônia com a capacidade de prestar estes serviços ambientais é parte fundamental do processo da governança da região. Para Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, o Brasil deve conseguir demonstrar sua capacidade de gestão sobre a região rapidamente, porque dentro de quatro ou cinco anos os problemas regionais passarão a ter uma dimensão geopolítica global. “Na latitude do Trópico de Capricórnio, que passa por São Paulo, todos os continentes do mundo têm um deserto; do lado oriental dos Andes não temos por causa da Amazônia – mas do outro lado tem o deserto do Atacama”, lembra Young.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não vê possibilidade de problemas em relação à soberania da Amazônia. Para ele o Brasil é o responsável pela região e tem condições de enfrentar os desafios de organizar um cenário que inclui 25 milhões de pessoas e mais de 220 povos indígenas que falam 180 línguas diferentes. Para cada brasileiro na Amazônia existem quatro cabeças de gado, e o avanço sobre novas áreas de floresta para formar pastos é constante, segundo mostram estudos realizados pela ONG Instituto Peabiru de Manaus. Minc aposta forte no Fundo Amazônia como fórmula para financiar investimentos que vão garantir o desenvolvimento sustentável da região. Mas ainda não sabe especificar qual tipo de e   mpreendimento será financiado. “Cerca de 20% do que o Fundo arrecadar será usado para a implantação de mecanismos de fiscalização e controle”, diz.

Recentemente, em um seminário no BNDES, no Rio de Janeiro, e respondendo a uma provocação publicada pelo jornal The New York Times (De quem é está floresta amazônica, afinal?), o presidente Lula deu a seguinte declaração: “O mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono. O dono da Amazônia é o povo brasileiro: são os índios, os seringueiros, os pescadores. Mas também somos nós. Temos consciência de que é preciso diminuir o desmatamento, as queimadas. Mas também temos a consciência de que é preciso desenvolver a Amazônia”, disse Lula.

O primeiro sinal concreto desta disposição de governança veio com o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, anunciado no final de 2008, que estabelece a meta de acabar com o desmatamento por etapas até 2017. Para se ajustar às metas, o desmatamento para 2009 terá de ser reduzido em 23%, objetivo ambicioso para um tempo tão curto. Já no longo prazo, as metas se tornam pouco ousadas, pois, segundo o Plano, em cada período de quatro anos após 2009 o desmatamento deve ser reduzido em 30% em relação ao período anterior. Isso significa que no período de 2014 a 2017 o País vai continuar desmatamento uma área de 5.742 Km². No âmbito regional, o governo do Estado do Amazonas deu alguns passos largos para a busca de modelos de governança. Assinou com o Estado da Califórnia, nos EUA, um acordo para a redução de emissões de carbono e lançou, em parceria com o Bradesco, na Fundação Amazonas Sustentável, um ambicioso projeto de financiamento de comunidades e parceria para a manutenção da floresta. Outros Estados estão esboçando iniciativas, mas nenhuma ainda concreta. Em janeiro de 2009, a Amazônia será sede de mais uma reunião do Fórum Social Mundial, que se realizará em Belém, no Pará, com o foco na busca de modelos para o desenvolvimento regional.

Também as instituições financeiras estão olhando para a Amazônia com novos olhos. Segundo Reginaldo Magalhães, especialista em Sociedade Civil Internacional Finance Corporation (IFC), ligado ao Banco Mundial, os bancos que atuam na região estão adotando critérios mais rígidos para a concessão de empréstimos, com condicionantes que incluem obedecer a resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, preservação da biodiversidade e gerenciamento sustentável dos recursos naturais, monitorar impactos sobre os povos indígenas e sobre o patrimônio cultural, entre outras. “O sistema financeiro é um indutor de modelo de desenvolvimento e se queremos uma Amazônia sustentável precisamos de critérios de sustentabilidade na concessão do crédito”, diz o especialista. “As atenções estão voltadas para a Amazônia, e temos de ter algo para mostrar”, acrescenta Ricardo Young, do Ethos. (Envolverde)

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