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Meio ambiente - 21/08/2008 - 10h22

Minc anuncia medidas na área ambiental




Por Informe PT

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem uma série de medidas que serão tomadas pelo governo em setembro na área de meio ambiente. Uma delas será o lançamento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 15 de setembro, em Teresópolis (RJ), de um programa de ecoturismo, para incentivar a visitação a parques nacionais.

Segundo Minc, os parques brasileiros recebem anualmente 3,5 milhões de visitantes. Nos Estados Unidos, comparou, esse número é de 192 milhões de visitantes por ano. As informações foram dadas durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara.

O ministro anunciou ainda que o governo vai colocar sob consulta pública, a partir do dia 23 de setembro, o primeiro Plano Nacional de Mudanças Climáticas. A matéria ficará disponível para consulta por um mês. Ainda para o próximo mês estão previstos a divulgação dos preços mínimos para dez produtos do extrativismo, como açaí e castanha-do-Brasil.

O deputado Adão Pretto (PT-RS), titular da comissão, elogiou a postura do ministro na defesa da preservação ambiental. "O ministro se mostrou disposto a negociar com o setor agrícola, no entanto, no quesito ambiental ele é bastante firme. Ele apresentou diversas alternativas para desenvolver as regiões de preservação ambiental, mas sem desmatamento, isso é muito positivo", explicou.

Regularização fundiária - Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), o ministro apresentou medidas importantes para estimular o setor, mas ainda existem desafios fundamentais. "O principal problema hoje é a ausência de regulamentação fundiária, neste ponto o governo tem deixado a desejar. Precisamos avançar neste tema, sob pena de aumentarmos o conflito entre a agricultura familiar e os grandes produtores", disse.

Durante o encontro, o ministro admitiu a possibilidade de revisão no Decreto 6.514/08, que trata de crimes ambientais e suas sanções. Segundo ele, se houver prazos "inexeqüíveis" no decreto, eles poderão ser reavaliados, e os excessos serão suprimidos. Para o ministro, o setor agrícola é o principal interessado no decreto, pois é o mais prejudicado pela poluição dos rios ou pelo desmatamento.

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