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Artigos - 12/01/2009 - 15h28

A lei da anistia e a OAB..




Por Elias Mattar Assad (*)

Recebemos do colega Aldo Vianna (aldovianna@terra.com.br) uma sugestão para deflagrarmos um debate sobre o momentoso tema "anistia" no Brasil. Encaminhou posicionamento favorável a sua prevalência, assim posto: "...Os Titubeantes Passos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Ternuma Regional Brasília - General de Brigada RI Valmir Fonseca Azevedo Pereira - O Brasil é o paraíso dos advogados e rábulas. Isto ninguém pode negar.

Não nos faltam "causídicos", nós os temos às pencas. No entanto, na contramão da fartura de togados em leis e nos seus meandros, somos estranhamente, o País da impunidade. Velhas, desusadas e sibilinas leis regem a justiça tupiniquim. É fato notório. Quem de direito, também sabe: porém, os que sabem, nada ou pouco fazem.

A morosidade ou total ineficiência na aplicação da justiça é fato consabido. Que a "bandalha" é admitida como um mal tão encruado no imaginário nacional que, resignadamente, a pusilânime sociedade é unânime em aceitar, que nada poderá mudar este estado de leniência.

A Ordem dos Advogados do Brasil congrega na atualidade mais de 700 mil advogados, o que lhe concede uma voz na sociedade, e, sem dúvida, um polpudo pé de meia, graças às contribuições de seus muitos associados. Capilar, suas Secções espalham-se sobre todo o território nacional. Volta e meia, opina. A OAB costuma pronunciar-se, esporadicamente. Faz parte da sua sobrevivência, emitir pensamentos e pareceres. Assim, posiciona-se a favor ou contra, de que lado, não interessa, é preciso estar em primeiro plano. A OAB, como a maioria das entidades, retrata a imagem de seu Presidente, por isso, às vezes brilha, noutras claudica e embota o seu passado, iniciado em 1930, mas cujas raízes remontam ao Instituto dos Advogados.

Eventualmente, sabedores de sua força e projeção, a OAB é instada ou convidada a emitir pareceres. Em 1979, em face da sensibilidade do tema, foi solicitado pelo presidente do Senado Federal, senador Luiz Viana Filho, ao presidente da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, um parecer sobre o Projeto de Lei de Anistia que tramitava no Congresso.

Assunto delicado, de difícil trato, o qual deveria como foi, ser esmiuçado nas suas minudências e nuances pelos seus "lentes": a começar, pelo renomado advogado, Sepúlveda Pertende, Conselheiro da Ordem e Relator da matéria, na ocasião.

Mas, pasmem, ao contrário do que hoje apregoa rútilo de indignação, o seu atual Presidente, Cézar Britto, com visível parcialidade, insuflando para a imperiosa necessidade de serem penalizados os "torturadores" da época dos Governos Militares; o Conselho da Ordem aprovara
em Sessão Plenária de 24 de julho de 1979, o parecer que, categoricamente, afirmava, sem tergiversação, que a anistia deveria ser ampla, geral e irrestrita.

Aquele Conselho fundamentou o seu parecer num elenco de irretorquíveis argumentos que permanecem pétreos, até os nossos dias. Mas o que aconteceu? O renomado Sepúlveda Pertence estaria fora do seu juízo? Por acaso, estava a soldo da governança da época? Era refém de alguma entidade ou ideologia? Sofria alguma ameaça que lhe tolhia a melhor decisão ou embotava seu julgamento? E a Plenária do Conselho?

Então, qual será a razão da subserviência do Conselho em relação à opinião de alguns Ministros do governo da situação, que o leva a atropelar, grosseiramente, o estudado parecer de 1979?

O presidente Cézar Britto, ao ser taxativo no seu repto de "cacem as bruxas", e ao omitir-se quanto aos terroristas, sobre os quais não emite a mais lacônica citação, transparece, com limpidez, qual é a sua estatura. Segundo aquele presidente o terrorismo da época era do tipo "paz e amor" que o digam as suas vítimas, feridos, mortos ou seqüestrados, que provavelmente, foram mimoseados com delicados incentivos para encetar uma fuga.

Hoje, para a esquerda, que advoga em causa própria, e para muitos de seus correligionários que abonadamente ocupam postos em todos os níveis do governo, os terroristas são esqueletos a serem guardados no armário das saudosas lembranças.

Os assaltos, atentados, assassinatos, justiçamentos e outros descaminhos foram fugazes pesadelos que se desvaneceram no despertar no dia seguinte. Foram peraltices, doces recordações de idealistas guerrilheiros, hoje, regiamente reembolsados (tem razão o Millor Fernandes ao dizer que eles não fizeram "guerrilha" e, sim, um bom investimento).

Mornas tertúlias sobre aqueles tempos, por certo, enchem de nostalgia e de desmedido orgulho àquele bando de heróis. São os "cumpanheiros" rindo e jactando-se de suas façanhas. Acorda OAB. Acorda Brasil. Pode ser que haja algo de podre no distante Reino da Dinamarca, mas a bem da verdade, é que o mau cheiro recende aqui (www.ternuma.com.br/bsb462.htm)".

Espero receber, para publicar nas próximas semanas, posicionamentos divergentes já que o tema vai explodir em breve nos meios jurídicos, políticos e da imprensa brasileira. Quero agradecer o colega Aldo Vianna. Em debate tanto a lei da anistia quanto os posicionamentos da OAB.

(*) Elias Mattar Assad é advogado criminalista. eliasmattarassad@yahoo.com.br

Os artigos publicados com assinatura não representam a opinião do Portal Pantanal News. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate dos problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, garantindo um espaço democrático para a livre exposição de correntes diferentes de pensamentos, idéias e opiniões. redacao@pantanalnews.com.br

 

 

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Comentários
Carlos Bonasser, em 12/01/2009 - 19h55

Caro Dr. Elias, seu texto é justamente o retrato da opinião de maioria da sociedade, visto, que sobre as palavras daquele presidente não refletem as da maiora dos filiados naquela ordem, tornando claro que seus discursos acerca da referida Lei, não passam de arroubos daqueles, tais, de maria vai com as outras. Um desserviço à coletividade e ao Brasil.

 
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