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Meio ambiente - 19/08/2008 - 06h40

Comissão do Senado pode votar projeto sobre seca na Amazônia




Por Agência Brasil

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado reúne-se hoje (19), às 11h30(horário de Brasília), para a votação de 12 itens. Entre os projetos está o que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia.

Também deverá ser analisado requerimento de audiência pública sobre formas de combate à pirataria na indústria fonográfica e audiovisual.

Outros dois projetos também podem ser examinados pela comissão. O primeiro, que será votado em caráter terminativo, é de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e trata da obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre a forma de descarte, como a separação por material e o local apropriado.

O segundo, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), modifica o Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatório que os boletos bancários referentes à cobrança de débitos de relação de consumo sejam entregues com prazo mínimo de cinco dias úteis de antecedência. A matéria também tramita em caráter terminativo.

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