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Pesquisa no Pantanal - 18/08/2008 -

Executivo e Judiciário discutem redes interfederativas




Edemir Rodrigues

Por Karla Tatiane de Jesus

          Os debates para a melhor integralização operacional do Sistema Único de Saúde (SUS), dos gestores de Saúde e do Poder Judiciário acontecem nesta segunda (18) e terça-feira (19) na Escola de Saúde Pública (avenida Filinto Müller, 1.480 – Vila Ipiranga), em Campo Grande.

          A Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), promove o seminário “Redes Interfederativas de Saúde – a Desjudicialização e parcerias Público-Privadas”.

 

          Para compor as mesas de discussão foram convidadas autoridades de outros Estados tanto na área de Saúde quanto na de Justiça para enriquecer as três mesas de debates: Redes Interfederativas de Saúde, Parcerias Público-Privadas – Fundação Estatal e Judicialização da Saúde.

 

          De acordo com o diretor de Atenção à Saúde, Antonio Lastória, “é fundamental a participação do Poder Judiciário neste encontro para que seja melhor entendido que o SUS não é só um artigo da Constituição Federal e ponto. Os gestores em Saúde precisam cumprir as normas preconizadas por este sistema e pelo Ministério da Saúde; dessa forma as ações judiciais muitas vezes são conflitantes às diretrizes do SUS”, afirma.

 

          Um dos defensores das Redes Interfederativas no País é o médico e secretário Municipal de Saúde de Fortaleza (CE), Luis Odorico Andrade. Para ele, há alguns desdobramentos da concretização do SUS, nestes 20 anos de existência, que fazem parte de um vácuo dentro do próprio sistema, “pois muitas questões foram ficando para trás e a ausência de uma rede legal constituída traz uma série de problemas que estamos vivenciando no dia-a-dia em todo o País. A saúde é uma das áreas em que o interesse local de um município está sempre precisando do interesse local do outro município”, argumenta.

 

          O médico revela ainda que “o SUS é um dos processos de política mais importantes do Brasil e que a criação das Redes Interfederativas articuladas com as redes assistenciais faz parte de uma estratégia para a melhoria da saúde”.

 

          Para a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, “as ações judiciais geram um grande prejuízo. Um exemplo a ser citado são as ações programadas pela equipe da secretaria no ano passado como investimentos em reformas de unidades básicas da saúde da família, a compra de novos leitos e de unidades móveis de atendimento que não foram executadas em sua totalidade porque tivemos o prejuízo de R$ 10 milhões a serem retirados destas finalidades para atender as ações judiciais, ou seja, deixamos de atender milhares de pessoas para atender somente algumas", declara.

 

          Eventos desta natureza estão acontecendo em outros lugares do País como Campinas (SP) e Aracaju (SE). Aliás, Sergipe é um dos Estados que estão em fase de implantação das Redes Interfederativas na política de saúde.

 

          O médico e secretário de Estado de Saúde, Rogério Carvalho, explica que desde 2007 Sergipe começou a inserir a integralização operacional da rede interfederativa. Ele explica que “à medida que se introduz o conceito de rede, cada unidade passa a ser integrada com a outra”.

 

          Alguns dos resultados positivos já reconhecidos pela transformação do trabalho da saúde no Estado são: a redução da superlotação e a diminuição da mortalidade infantil nas primeiras 48 horas de vida dos recém-nascidos. Carvalho também expõe que o principal desafio de todos os Estados é a ausência de um sistema articulado e integrado entre União, Estados e Municípios.   

 

             Mato Grosso do Sul

 

          O procurador do Estado e coordenador jurídico da SES, Ivanildo Silva da Costa, afirma que “das ações encaminhadas para a secretaria estadual, praticamente 100% são atendidas, mesmo não sendo papel do Estado”.

 

          De acordo com o procurador, em 2006 a Justiça ordenou o cumprimento de 374 ações pela SES. No ano seguinte, as ações aumentaram para 533 com custos em torno de R$ 10 milhões. Este ano, somente no primeiro semestre, a SES já acatou 269 ações que, somadas, resultam em aproximadamente R$ 5 milhões.

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