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Meio ambiente - 12/08/2008 - 07h48

Portaria reestrutura Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade




Por AGBio

Portaria publicada no Diário Oficial de segunda-feira (11) reestrutura o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), o que irá facilitar e agilizar a autorização para realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação federais (UCs). As mudanças permitirão ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas autorizações, transferir para as instituições de pesquisas nacionais, após a assinatura de um Termo de Responsabilidade, a atribuição de aprovar a realização de pesquisas nas UCs em alguns casos.

De acordo com a portaria, caberá ao ICMBio a aprovação prévia da realização das seguintes atividades científicas ou didáticas: coleta de material biológico; captura ou marcação de animais silvestres in situ; manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro; transporte de material biológico; e realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

O ICMBio será auxiliado nessas tarefas por um Comitê de Assessoramento Técnico (CAT), que terá a incumbência de avaliar e propor critérios para a concessão de autorizações referentes a pesquisa científica e didática; definir critérios para concessão de licença permanente; propor procedimentos para fiscalização relativa à atividade científica e ainda propor uma política de uso e divulgação da informação.

O CAT será composto por representantes do MMA, Instituto Chico Mendes, Ibama, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ministério da Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sociedade Botânica do Brasil, Sociedade Brasileira de Zoologia, Sociedade Brasileira de Microbiologia, Sociedade Brasileira de Genética e Ministério da Saúde.

A nova portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro, mas a Instrução Normativa do Ibama nº 154, de 1º de março de 2007, continua vigorando por até 90 dias, prazo determinado para o ICMBio publicar nova normatização.

Segundo Ugo Eichler Vercillo, coordenador de Pesquisa do ICMBio a portaria “mantém o Sisbio como instrumento oficial para gestão de informação sobre pesquisa no âmbito federal, e o ICMBio poderá credenciar órgãos estaduais e municipais, que poderão utilizar o sistema para autorizar pesquisas em unidades de conservação sob sua responsabilidade”.

Para o Instituto Chico Mendes a medida não é e nem pode ser vista como repasse de atribuição, pois a autorização de pesquisas em UCs estaduais e municipais já é respectivamente dos estados e municípios. Eles apenas passariam a utilizar a ferramenta do Sisbio para facilitar a execução dessas atribuições.

Com um pouco mais de um ano de existência, o Sisbio demonstrou ser um instrumento eficiente e de significativos resultados. O sistema conta hoje com mais de 8,5 mil pesquisadores cadastrados; concedeu mais de 2,3 mil licenças e autorizações e mais de 500 registros voluntários para coleta de material botânico, fúngico e microbiológico.

As autorizações estão mais ágeis, com mais da metade delas sendo emitidas em menos de 35 dias, sendo que 160 foram em 15 dias e mais de 26 em apenas um dia, além de 24 no próprio dia da solicitação. “Nunca as unidades de conservação foram tão pesquisadas, hoje o processo de investigação científica ocorre em 81% delas”, afirma Vercillo.

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