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O Estado do Pantanal - 15/08/2008 - 09h20

Governador assina hoje compromisso com ministro Paulo Vannuchi




Rachid Waqued

Por Notícias MS

           O governador André Puccinelli assina hoje (15), a partir das 14 horas, três termos de adesão com o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, referentes ao compromisso pela inclusão de pessoas com deficiência, pela redução da violência contra crianças e adolescentes e pela erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. A assinatura acontece durante a V Conferência Estadual de Direitos Humanos, que acontece na Uniderp/Anhanguera, auditório do Bloco 5 (Avenida Ceará, 333).

            Dentro da “Agenda social” do governo Lula, lançada no final de 2007, estão previstas ações prioritárias com orçamento específico para a busca do desenvolvimento social brasileiro. Os termos que serão assinados nesta sexta-feira com o ministro Paulo de Tarso Vannuchi vão formalizar o apoio e parceria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a essas políticas sociais. Além da assinatura dos termos de adesão, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, fará uma palestra sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos.

            Este ano o tema central da Conferência é “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”.  A V Conferência Estadual ocorre no ano em que se comemora o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo principal é a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos. Em Mato Grosso do Sul foi criado um Grupo de Trabalho Estadual (GTE), composto de 16 membros, para organizar o encontro.

           O evento está sendo organizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU/MS).

PROGRAMAÇÃO

15 DE AGOSTO DE 2008
8h - PAINEL I: “PACTO FEDERATIVO RESPONSABILIDADES DOS TRÊS PODERES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES”
Palestrante: Drª Kátia Maria Souza de Cardoso - vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de MS. Coordenador da Mesa: Marco Aurélio F. de Luz.

PAINEL II: “VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA”
Palestrante: Dr. Almir Paixão - defensor público da 11ª Defensoria Pública Civil de Campo Grande/MS. Coordenador da Mesa: Paulo Ângelo de Souza.

PAINEL III: “EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS”
Palestrante: Dr. José Paulo Gutierrez - professor de Direitos Humanos da UFMS. Coordenadora: Drª Deslanieve Daspet

PAINEL IV: “INTERAÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL”
Palestrante: professor Antônio José Ângelo Motti – UFMS. Coordenadora: professora Ivone Nemer de Arruda.

PAINEL IV: “DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS”
Palestrante: Alcides Bartolomeu Faria - diretor da ECOA - Campo Grande/MS. Coordenador: Ana José Lopes

11h30 - ALMOÇO

13h30 - PALESTRA: “PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS”
Palestrante: Ministro Paulo Vanucchi - Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília/DF

14h - ASSINATURA DOS TERMOS DE ADESÃO
15h - OFICINAS DOS EIXOS ORIENTADORES
15h15 - INTERVALO 
15H30 - APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS
ELEIÇÃO DE DELEGADOS
ENCERRAMENTO COQUETEL

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