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Eleições 2008 - 14/08/2008 - 09h20

Ministério Público pede cassação de prefeito que distribuiu vale combustível




Por TSE

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão que não aceitou o pedido de cassação do prefeito do município de Coroados (SP).

O caso

As eleições majoritárias de 2004 para prefeito do município foram anuladas porque o candidato eleito, Arso João Varoni e sua vice foram cassados pela Justiça Eleitoral e os votos foram considerados nulos. Novas eleições foram realizadas e Elias Ferreira foi eleito.

No entanto, durante a campanha, a Polícia Militar surpreendeu duas pessoas no momento em que abasteciam seus automóveis com um vale que teria sido oferecido pelo dono do posto de gasolina, Elias Renato Curi. Foram apreendidos no seu escritório quarenta e cinco vales confeccionados. De acordo com a acusação, esses vales seriam distribuídos pelo Diretório Municipal do PFL, partido de Elias Ferreira, para que fossem trocados por cotas gratuitas de combustível no posto de propriedade de Curi. Este, por sua vez, declarou que fez uma doação de combustível  de seu posto ao partido, conforme permite a legislação eleitoral. O Ministério Público pediu que fosse arquivado o processo contra as duas pessoas flagradas abastecendo o carro com os vales.

Denúncia rejeitada

O TRE rejeitou a denúncia contra o prefeito por entender que para que o pedido fosse aceito, as pessoas que abasteceram o carro teriam que fazer parte do processo. Isso porque  a consumação do crime de compra de voto ocorre no momento em que é feita a entrega do benefício ou de seu recebimento.

“Sendo assim, não haveria justificativa plausível para que esses dois indivíduos fossem excluídos da denúncia, quebrando-se a regra da indivisibilidade da ação penal”.

O relator do caso no TRE, acrescentou que se os dois forem desconsiderados do processo, o que sobra, em essência, é a negativa dos réus quanto ao cometimento do crime e a afirmação de que não há qualquer elemento objetivo que estabeleça uma relação entre sua distribuição e a captação de votos.

Por fim, afirmou que “a apreensão do material no escritório de Elias Renato Curi não tem o peso que procurou lhe dar o Ministério Público porque a doação de combustível foi situada pelos acusados no contexto da campanha política e nos limites da licitude de tal ato de liberalidade”.

O Ministério Público recorre desta decisão e pede ao TSE que considere válidos os argumentos para cassar o mandato do prefeito.

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