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Meio ambiente - 11/08/2008 - 16h57

Ministro e agricultores defendem mudanças no decreto sobre infrações ambientais




Por Vinicius Konchinski/Agência Brasil

Representes dos agricultores e até do governo federal criticaram hoje, durante o 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente. O encontro foi aberto hoje (11) em São Paulo.

Em entrevista coletiva, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reconheceu que a norma, publicada em junho, é difícil de ser cumprida e disse que está negociando com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mudanças no texto.

"Temos uma agenda de encontro com o ministro [Minc]", disse Stephanes, que espera fechar a questão dentro de, no máximo, um mês.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara de Deputados, Valdir Collato (PMDB-SC), afirmou que o decreto vai inviabilizar o agronegócio nacional. "A regra pune toda a cadeia produtiva: quem produz, quem transporta, quem armazena, quem vende, todo mundo", afirmou o deputado.

O secretário da Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, também criticou o decreto. Algumas regras, segundo ele, são "incumpríveis".

Sampaio Filho disse que o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem condições de dar o suporte necessário para que agricultores regularizem suas áreas. Por causa disso, não há como o governo exigir a regularização, afirmou o secretário.

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