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Esportes - 27/12/2017 - 12h40

Convênio termina e Prefeitura devolve administração do Arthur Marinho para LEC




Por Prefeitura Municipal de Corumbá, MS / Redação Pantanal News

Com o término do convênio (002/2007), que expirou na terça-feira, 26 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Corumbá encerrou um período de dez anos no comando da administração do Estádio Arthur Marinho. Agora, a praça esportiva será devolvida para a Liga de Esportes de Corumbá (LEC), que volta a ser a responsável pela gestão do estádio. O Arthur Marinho era administrado pelo Município – por intermédio da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec) – desde 2007, mas a lei federal n° 13.019/2014 impede que o acordo seja a prorrogação do acordo.

Na tarde da terça-feira, dia 26, o diretor-presidente da Funec, Silvino Rodrigues Ribeiro, esteve no local para formalizar a devolução do estádio, mas a direção da LEC não enviou representante para receber a documentação, o que deve acontecer nesta quarta-feira, dia 27.

O estádio está sendo repassado em perfeitas condições de uso para os campeonatos que terão partidas sediadas naquela praça esportiva. Por determinação legal, todo o material adquirido com recursos públicos, ao longo desses 10 anos de gestão, deve retornar à Administração Municipal. Bens que podem ser utilizados em áreas administradas pela Prefeitura, como aparelhos de ar-condicionado, maca móvel, cortador de grama, colchões, mesas, geladeira, extintores de incêndio, móveis, placar eletrônico e outros materiais foram retirados. De acordo com o prefeito Marcelo Iunes, tudo o que a lei permitiu, permaneceu no estádio, como os assentos da arquibancada coberta, por exemplo.

Iunes reforçou que o Município fez todo o esforço possível para continuar a frente da administração do Arthur Marinho. Em uma reunião com os dirigentes da LEC no dia 27 de setembro, o então prefeito Ruiter Cunha de Oliveira oficializou o pedido de doação do estádio e o interesse de municipalizar a praça esportiva. 

Marcelo Iunes - à época vice-prefeito e diretor-presidente da Funec - lembrou que no ofício entregue à direção da Liga de Esportes de Corumbá, o Município esclarecia sobre impedimento legal para renovação do acordo. O pedido formal de doação ressaltava que a incorporação do estádio ao patrimônio municipal se mostrava “como a única alternativa possível” para que “seja legalmente possível a continuidade das ações que há muito vem sendo implementadas” naquela praça esportiva. Na reunião, também foi apresentado o valor das despesas do estádio custeadas pelo Município. De janeiro a agosto deste ano somente com luz, água, telefone, funcionários, manutenção, pintura, projeto Elo e sistema elétrico foram pagos R$ 139,3 mil pela Prefeitura.

Como a LEC decidiu não efetuar a doação do estádio Arthur Marinho ao Município, a Prefeitura respeitou a deliberação da entidade e iniciou os procedimentos de devolução da gestão para a Liga de Esportes. 

Apoio segue ao futebol
Diante do término do convênio, por força de lei, a Prefeitura fica impedida de realizar importantes intervenções no estádio, que já estavam planejadas para o próximo ano, como cobertura para a arquibancada descoberta, mais um lance de arquibancada atrás do gol (tobogã) e troca de toda a iluminação. A praça esportiva receberia investimentos de cerca de R$ 3 milhões para sua ampliação e modernização, através de emendas parlamentares dos deputados federais Zeca do PT, Vander Loubet, Elizeu Dionízio e Carlos Marun.

No entanto, o prefeito Marcelo Iunes assegura que o Executivo municipal continuará apoiando e fomentando o futebol corumbaense, buscando parceiros na iniciativa privada para apoiar patrocinar o Corumbaense Futebol Clube, que em 2018 participará de competições nacionais como a Copa do Brasil; Campeonato Brasileiro da Série D e Copa Verde. A Prefeitura de Corumbá mantém-se parceira do Corumbaense Futebol Clube.

Com a devolução da administração do estádio para a LEC, o prefeito Marcelo Iunes vislumbra a possibilidade de Corumbá ter um estádio municipal. O chefe do Executivo corumbaense já determinou a Secretaria Municipal de Infraestrutura que proceda a realização de estudos e levantamentos para construção de um estádio municipal com recursos provenientes do Ministério do Esporte, onde o prefeito articula a viabilização da verba. 

A lei do convênio 

A Lei Federal 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para execução de finalidades de interesse público e recíproco. Também define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

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