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Política - 28/07/2017 - 16h15

Novas regras de rendimentos do FGTS são frutos de Projeto de Lei proposto pelo Deputado Marun




Kleber Clajus

Por Assessoria / Redação Pantanal News

Remuneração de 50% dos lucros obtidos no ano anterior, seguindo o critério de proporcionalidade dos saldos das contas, previsto no Projeto de Lei de Marun, foi agregada à Medida Provisória que alterou a remuneração do FGTS. 

As novas regras de remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que passou de juros de 3% ao ano, mais Taxa de Referência (TR) para 50% dos lucros obtidos no ano anterior à remuneração, seguindo o critério de proporcionalidade dos saldos de cada conta, vieram do Projeto de Lei proposto pelo procurador Parlamentar e vice-líder do PMDB na Câmara, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS).

Até o dia 31 de agosto, donos de contas ativas e inativas do FGTS serão remunerados já com o novo percentual de rendimentos do título. A mudança foi anunciada no final do ano passado pelo Presidente Michel Temer, por meio da Medida Provisória (MP) 763/2016, transformada esse ano em Projeto de Lei. A mudança aumenta o rendimento da conta dos trabalhadores, aproximando-se do rendimento da caderneta de poupança, que em 2016, registrou rendimento de 8,3%. O objetivo do governo com as novas regras advindas do Projeto de Lei do deputado Marun é tornar o título mais atraente em relação às outras aplicações. "Em 2015, depois de dialogar com a Caixa, com movimentos sociais, com sindicatos e com empresários da construção civil, apresentei um projeto de lei que aumentava a remuneração das contas vinculadas do FGTS sem retirar a sua condição de grande financiador da habitação popular no Brasil", introduziu Marun. "Pelo meu projeto, além da inflação mais 3% ao ano que o trabalhador já tinha direito, 50% do lucro anual do fundo seria distribuído entre as contas vinculadas de forma proporcional ao seu saldo", acrescentou Marun. "O governo anterior chegou a sinalizar apoio à ideia, mas ao final não aceitou bancá-la", prosseguiu o deputado.

A previsão é que R$ 7 bilhões sejam distribuídos entre as contas do FGTS até o próximo dia 31 de agosto. Em 2016, o lucro total do título foi de R$ 14 bilhões. O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador estima que, para cada R$ 1 mil depositados no FGTS, o trabalhador receberá R$ 17,57 em lucro esse ano. “A lei que transfere parte dos rendimentos extras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a conta vinculada do trabalhador é uma velha luta do deputado Carlos Marun que se concretiza. Essa é uma das muitas lutas em prol da melhoria da sociedade”, destacou o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Terão direto a sacar os valores já com os novos rendimentos todos os trabalhadores com contas ativas e inativas até 31 de dezembro de 2016. No entanto, os trabalhadores só podem sacar os valores do FGTS nos casos previstos em lei, como demissão sem justa causa, compra de imóveis, aposentadoria, doenças graves, entre outros. A exceção são as contas inativas até dezembro de 2015, cujos valores podem ser sacados até 31 de julho, como autorizou a mesma Medida Provisória que alterou as regras de rendimento do FGTS.

Financiamento de casas populares:

Esse ano devem ser direcionados cerca de R$ 70,5 bilhões das contas, segundo o Governo Federal, para o financiamento de unidades habitacionais, um dos principais destinos dos recursos do FGTS. O valor representa um aumento de R$ 7 bilhões em relação ao orçamento inicial, de R$ 63,5 bilhões. Com isso, os subsídios concedidos em programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) também aumentarão, de R$ 9 bilhões para R$ 10,2 bilhões.

"Com as mudanças, o FGTS fica mais justo sem deixar de cumprir a sua missão de financiar a moradia para os trabalhadores do Brasil", acrescentou Marun.

O Secretário Executivo da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Nelson Szwec, conta que as mudanças do rendimento do FGTS tiveram amplo apoio dos movimentos sociais, dos empresários e do segmento público. "O deputado Carlos Marun teve importância fundamental na construção de uma proposta que pudesse beneficiar os trabalhadores. Ele propôs o aumento da remuneração das contas vinculadas, mantendo o caráter social do FGTS para garantir juros mais baixos do financiamento habitacional para baixa renda e o saneamento básico", explicou Nelson.

Já o Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato, acrescenta que as mudanças representam vários ganhos para a classe trabalhadora. "O projeto tem pontos muito importantes, tanto do ponto de vista da enumeração das contas vinculadas dos trabalhadores, quanto do ponto de vista do FGTS manter sua concepção de financiamento das políticas públicas sociais e estruturais urbanas, com prioridade para a habitação social. Nesta luta de anos, parabenizo o deputado federal Carlos Marun por sua importante participação", finalizou Lobato.

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