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Meio ambiente - 18/05/2017 - 15h17

Cartilha informa pescadores e turistas sobre legislação e regras de pesca em MS




Por Paulo Nonato de Souza do Campo Grande News / Redação Pantanal News

Manual da Polícia Militar Ambiental é considerado fundamental como referência de informação sobre uma legislação bastante restritiva (Foto: PMA/Divulgação)Manual da Polícia Militar Ambiental é considerado fundamental como referência de informação sobre uma legislação bastante restritiva (Foto: PMA/Divulgação)A Cartilha do Pescador 2017, lançada pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, traz informações sobre as regras e legislação de pesca no Estado, e tem como foco não apenas os turistas, mas também os sul-mato-grossenses que vivem dessa atividade ou amadores que gostam de pescar apenas por diversão.

Na capa, a cartilha destaca os 30 anos de criação da PMA, comemorados no dia 19 de março deste ano. Já batizada de “Manual do Pescador”, é considerada fundamental como referência de informação, até pelo fato de a legislação de pesca de Mato Grosso do Sul ser bastante restritiva e ter normas diferenciadas para as bacias do rio Paraná e Paraguai.

O manual informa, por exemplo, que a legislação ambiental prevê penalidades bastante severas por pesca predatória. Na parte criminal, as pessoas recebem voz de prisão, são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, se condenadas, podem pegar pena de um a três anos de detenção.

Além de informações importantes como técnicas de manejo de controle de pesca, Piracema, pesca desportiva e cotas de pesca, onde comprar iscas vivas e espécies com pesca proibida, a cartilha traz tabelas com as medidas de pescado que possuem tamanhos mínimos de captura, cotas de captura e petrechos proibidos para as duas bacias (Paraná e Paraguai), rios onde a pesca é proibida e rios onde só se permite a modalidade pesque-solte e várias outras dicas que seriam impossíveis às pessoas decorarem.

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