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Política - 19/04/2017 - 16h49

"Oposição derrota Temer em votação da Reforma Trabalhista", diz Zeca




Por Assessoria / Redação Pantanal News

Os deputados federais  Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) comemoram mais uma derrota imposta pela oposição, que é a minoria da Câmara Federal sobre o governo Temer. Nesta última terça-feira (18), os deputados oposicionistas conseguiram barrar o regime de urgência de votação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16).

O requerimento de urgência foi rejeitado por 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos para que fosse aprovado.   Votaram a favor da proposta os deputados de MS: Geraldo Resende (PSDB), Carlos Marun (PMDB), Tereza Cristina (PSB) e  Mandetta (DEM). O deputado Elizeu Dionízio (PSDB) faltou a sessão. 

"O governo golpista sofreu uma grande derrota, a toque de caixa, colocaram em regime de urgência a reforma trabalhista. Reforma que tira direitos, rasga Constituição, retrocede o Brasil décadas e décadas com relação as conquistas históricas que o povo trabalhador desse país teve", disse Zeca.

Uma manobra da presidência poderá colocar novamente o regime de urgência da Reforma Trabalhista nesta quarta-feira (19).

A reforma

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.
 
A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa que a negociação seria mais forte do que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de os acordos coletivos se sobreporem à legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.
 
Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

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