zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Economia - 28/12/2016 - 11h44

MS deve ter sua própria lei de controle de gastos, revela governador

Projeto deve ser encaminhado a Assembleia no próximo ano. Controle de gastos seria requisito para estado renegociar dívida.




Por Anderson Viegas do G1 MS / Redação Pantanal News

Governador Reinaldo Azambuja anunciou que Mato Grosso do Sul também terá sua lei de controle dos gastos públicos (Foto: Anderson Viegas/G1 MS)Governador Reinaldo Azambuja anunciou que Mato Grosso do Sul também terá sua lei de controle dos gastos públicos (Foto: Anderson Viegas/G1 MS)

A exemplo da União, que por meio de uma Proposta de Emenda à Constitiuição (PEC), estabeleceu um teto para os gastos públicos, congelando as despesas do governo federal, com a correção por meio da inflação, Mato Grosso do Sul também pretende ter sua própria lei de controle. A revelação foi feita na manhã desta quarta-feira (28), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Azambuja explicou que com a medida, o governo do estado teria uma ferramenta a mais para gerir a máquina pública possibilitando que as despesas não aumentassem mais que a arrecadação e ainda estaria antecipando uma das condicionantes do governo federal para a renegociação da dívida do estado.

“Estamos com a gestão equilibrada e o planejamento que foi feito foi fundamental para isso. Até por conta dessa situação, Mato Grosso do Sul para aderir a nova renegociação da sua dívida com a União, não precisaria adotar medidas tão duras quantos outros estados. Pelo que estamos conversando com o governo federal as principais exigências quanto ao estado seriam a do controle dos gastos públicos, e ai entra essa nova lei, e uma reforma previdenciária”.

O governador projeta encaminhar um projeto criando a lei estadual de controle de gastos públicos a Assembleia logo que o Legislativo do estado retomar suas atividades, em fevereiro. A proposta, conforme ele, deve englobar os outros poderes, como o próprio Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público Estadual (MPE).

“Precisamos esclarecer que a criação de um teto para os investimentos públicos não significa que vamos deixar de aplicar mais em áreas prioritárias como saúde e educação, por exemplo, e sim que para destinar mais recursos a estes segmentos teremos que apontar de onde tiraremos recursos, adotando medidas, como um controle maior das despesas”, explicou.

Em relação a outra área que o estado teria de ajustar para renegociar seus débitos com a União, Azambuja reafirmou que um projeto de equalização previdenciária também deve ser encaminhado ao Legislativo sul-mato-grossense no início de 2017. Entre os pontos que a proposta deve abordar estão: uma mudança das alíquotas de contribuição, alteração no cálculo de expectativa de vida dos beneficiários, aposentadoria complementar e a capitalização do fundo previdenciário, por meio, até mesmo, da participação em alguma empresa pública, entre outros.

“Com essas mudanças queremos que o beneficiário tenha segurança no seu futuro. Em 2016 o déficit na previdência do estado deve chegar a R$ 738 milhões, em 2017 a R$ 900 bilhões e em 2018 deve passar de R$ 1 bilhão. Até quando o tesouro, que cobre esse déficit ,vai suportar isso?”, questiona o governador.

Pagamento suspenso
Atualmente, enquanto aguarda a definição quanto a essa nova negociação, Mato Grosso do Sul segue com o pagamento da dívida suspenso. Por ano, o desembolso com esse débito é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, segundo o secretário estadual de Governo e Gestão Pública, Eduardo Riedel.

Ele explicou que essa suspensão ocorreu primeiro em razão de uma liminar que o governo sul-mato-grossense conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril desde ano, assim como outros estados do país, por contestar a forma com que a União fazia o cálculo da dívida.

Em razão da demanda judicial, o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e manteve a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016.

A cobrança, conforme esse acordo, será retomada a partir de 2017, com o pagamento pelos estados de 5,55% do valor total da parcela e aumento gradual de 5,55% percentuais por 18 meses até atingir os 100% do valor da parcela original.

Uma nova renegociação está sendo discutida agora pelo governo federal e o Congresso Nacional. Um projeto foi, inclusive, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, mas o abrandamento das contrapartidas que seriam exigidas dos estados não satisfez o governo, que estuda alternativas ao texto.

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
20/10/2017 - 09h52
Gás de botijão leva prévia da inflação oficial a 0,34% em outubro, diz IBGE
16/10/2017 - 11h25
Restituição do IR já está disponível para 31,5 mil contribuintes de MS
13/10/2017 - 09h41
Reajustes da Petrobras deixaram gás de cozinha 50% mais caro este ano
10/10/2017 - 10h15
Petrobras eleva preço do botijão de gás em 12,9% a partir desta quarta
02/10/2017 - 14h30
Governo estadual paga salário com reajuste a servidores nesta terça-feira
 
Últimas notícias do site
20/10/2017 - 15h38
Asfalto entre Piraputanga e Camisão vai impulsioncar ecoturismo na região
20/10/2017 - 15h06
Alerta prevê tempestades em 43 municípios de Mato Grosso do Sul
20/10/2017 - 14h13
PMA autua proprietária rural por exploração ilegal de madeira
20/10/2017 - 12h30
PMA autua jovem por manter ave silvestre em cativeiro
20/10/2017 - 11h33
Incêndio em parque estadual de MS é controlado após uma semana com ajuda de chuva, diz Imasul
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.