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Geral - 12/12/2016 - 10h58

Governo deixa reformas previdenciária e administrativa para fevereiro de 2017

Reinaldo Azambuja não descarta, no entanto, convocar sessão extraordinária para votar mudanças




Leonardo Rocha

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em evento da Agraer falou sobre reformas administrativa e da previdência.
Por Mayara Bueno e Leonardo Rocha do Campo Grande News / Redação Pantanal News

Os projetos das reformas administrativa e da previdência deverão ser enviadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul só em fevereiro de 2017, afirmou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta segunda-feira (12).

Prevista para economizar e cortar despesas no governo, a reforma administrativa anunciada há alguns meses, mas ainda está em fase de estudo. “Ainda estamos finalizando os estudos”, disse hoje. A ideia é reduzir secretarias, cargos comissionados e aumentar a contribuição da previdência, para suprir déficits.

O mesmo vale para a previdência, que passará por mudanças provocadas pelo presidente da República Michel Temer (PMDB). Os estados terão a responsabilidade de regulamentar a mudança, de acordo com as especificidades de cada região.

As alterações, que envolvem o aumento no tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador tenha o direito de se aposentar, tramitam no Congresso Nacional pela PEC 287. Elas afetam diretamente o setor privado e o funcionalismo público da União. Mato Grosso do Sul tem regime próprio de previdência, mas pode adequar as normas locais às federais.

Reinaldo prometeu discutir com sindicatos e com trabalhadores, antes de formatar o projeto de lei. Disse que vai esperar o retorno dos deputados estaduais do recesso parlamentar, em fevereiro, no entanto, não descarta convocar uma sessão extraordinária para analisar os projetos.

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