CARNAVAL CORUMBÁ 2018 II
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Economia - 06/12/2016 - 11h32

Reinaldo defende criação de lei estadual para controlar gastos públicos




Divulgação

Governador Reinaldo Azambuja discursa durante agenda pública em Dourados.
Por Paulo Nonato de Souza do Campo Grande News / Redação Pantanal News

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu nesta terça-feira (6) a criação de uma lei estadual de responsabilidade fiscal com normas complementares à Lei Federal 101, de 2000. Desta forma, ele espera alcançar o equilíbrio financeiro e estabelecer regras para limitar o crescimento de despesas com pessoal e custeio em todos os poderes.

“Não apenas o Executivo, mas também o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, todos têm que economizar”, disse Azambuja, durante inauguração de um laboratório da Faculdade de Tecnologia do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em Dourados. “Governar não pode ser só pagar a folha salarial dos servidores públicos. Temos que nos preparar para os desafios”, ressaltou o governador.

A ideia de propor à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a criação da LRFE (Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal Estadual) tem como referência o Rio Grande do Sul, primeiro Estado da Federação a criar a sua própria lei de responsabilidade fiscal, sancionada pelo governador José Ivo Sartori em 14 de janeiro deste ano.

O argumento é de que a LRFE é um avanço na responsabilidade com os recursos públicos, considerando que a lei federal deixa brechas que possibilitam um comprometimento além dos limites das finanças estaduais.

Um dos pontos mais importantes da LRFE é restringir a concessão de reajustes salariais para outras administrações ou governantes pagarem. A lei federal já proíbe elevação de gastos nos últimos oito meses de mandato, mas não restringe acréscimos para mandatos seguintes.

A lei estadual determina que, para criar ou aumentar qualquer despesa, é preciso comprovar a existência de dinheiro, enquanto que a lei federal não exige essa comprovação. A LRFE ainda limita contratações, criação de cargos e reajustes salariais se a despesa com pessoal ultrapassar o limite de 60% da receita.

Reforma e Previdência – Reinaldo voltou a falar da sua proposta de reforma administrativa que pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa ainda em 2016, com redução de secretarias, cargos comissionados e aumento da contribuição previdenciária para suprir deficits.

Segundo ele, a ideia é seguir o exemplo do Governo Federal e aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%, além da venda de ativos para capitalizar os fundos. A previdência estadual vai terminar 2016 com deficit de R$ 738 milhões, revelou o governador. “Vamos debater as mudanças na previdência com sindicatos e servidores para que todos os pontos fiquem bem claros”, afirmou.

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
 
Últimas notícias do canal
08/01/2018 - 06h50
Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017
04/01/2018 - 08h18
Salário dos 75 mil servidores de MS está disponível para saque
03/01/2018 - 09h26
Salário dos servidores de MS estará na conta amanhã, confirma secretário
02/01/2018 - 08h44
Preços da gasolina e do diesel terão a primeira variação de 2018
29/12/2017 - 15h40
Salário mínimo será de R$ 954 a partir de primeiro de janeiro
 
Últimas notícias do site
22/01/2018 - 10h32
Em feira de adoção, 61 cães e 37 gastos ganham família e novo lar
22/01/2018 - 10h12
Corumbá já tem Corte de Momo para comandar Carnaval 2018
22/01/2018 - 09h35
Esta receita de arroz carreteiro é cremosa e vai fazer sucesso no seu churrasco
22/01/2018 - 09h01
Luto: Faleceu em Corumbá o advogado Adelmo Salvino de Lima
22/01/2018 - 08h56
Concurso: semana começa com 257 vagas em MS e salários de até R$ 23 mil
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.