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Artigos - 05/12/2016 - 15h13

Contornos jurídicos do veredicto de Elize Matsunaga




Por José Belga A. Trad*

Escrevo hoje sobre a sentença proferida pelo Tribunal do Júri de São Paulo no caso de Elize Matsunaga, condenada por matar o marido Marcos Matsunaga, mais especificamente sobre a quesitação, que acredito ter sido defeituosa.

Segundo noticiado, os jurados responderam desta forma às seguintes questões:

  • Marcos Matsunaga morreu e foi esquartejado no apartamento do casal na noite de 19 de maio de 2012? SIM
  • Elize matou Marcos Matsunaga? SIM
  • O júri absolve a ré pela acusação de homicídio? NÃO
  • Ela cometeu o crime sob violenta emoção? NÃO
  • Ela matou por motivo torpe porque queria se vingar do marido e buscava o seguro de vida dele e o dinheiro? NÃO
  • Ela deu chances de defesa para Marcos? NÃO
  • A acusada agiu por meio cruel e a vítima estava viva quando foi esquartejada? NÃO
  • O corpo da vítima foi destruído e ocultado? SIM
  • Foi Elize quem ocultou o cadáver? SIM
  • O júri absolve a ré pela acusação de ocultar e destruir o cadáver? NÃO

Com feito,  os jurados deixaram de reconhecer a tese defensiva da violenta emoção, mas também não reconheceram a tese acusatória que buscava qualificar o crime pelo motivo torpe e pelo uso de meio cruel.

Por outro lado, reconheceram que Elize não deu chance de defesa à Marcos, o que resultou na sua condenação por homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

No que diz respeito ao motivo torpe, penso que o veredicto teria sido mais seguro se o quesito tivesse sido desdobrado em dois.

Isso porque eram dois os motivos pelos quais a promotoria entendia que o motivo do crime teria sido torpe, quais sejam: segundo a acusação, Elize teria agido por vingança e além disso buscava, com o crime, receber o seguro de vida e o dinheiro da vítima.

Entretanto, o quesito da qualificadora do motivo torpe foi feito numa só indagação.

Não houve prejuízo à defesa, mas poderia ter havido na hipótese da resposta ter sido positiva a esse quesito.

Em todo caso, com a formulação de quesito único, penso que a acusação foi sobremaneira prejudicada.

Explico.

Vamos admitir que 4 jurados estivessem convencidos de que Elize agiu por vingança e que a vingança configuraria motivo torpe.

Nesse caso, por mais que estivessem convencidos de que Elize agiu por vingança e que a vingança configuraria motivo torpe, esses quatro jurados podem ter deixado de responder sim ao quesito desta qualificadora por não estarem certos de que Elize matou Marcos para ficar com o seu seguro de vida e a sua fortuna.

Da forma como o quesito foi redigido, os jurados podem ter imaginado que somente com a conjugação desses dois motivos imputados pela promotoria (vingança + ganância) a qualificadora do motivo torpe se mostraria oportuna, quando na realidade o reconhecimento de apenas um dos motivos apontados poderia, por si só, em tese, qualificar o homicídio pela torpeza.

Então, melhor seria se o quesito tivesse sido desdobrado em duas perguntas, nestes termos:

Elize matou por motivo torpe porque queria se vingar do marido?

Elize matou por motivo torpe porque  buscava o seguro de vida e o dinheiro da vítima?

Aliás, ideal mesmo, na minha concepção, seria que o quesito inicial, acima desdobrado em duas indagações, fosse dividido em quatro indagações, a fim de não causar nenhum tipo de dúvida ou perplexidade ao jurado, que é leigo e deve responder a indagações mais objetivas possíveis.

Então, nessa senda, penso que os quesitos deveriam ter sido formulados dessa forma, no que tange à qualificadora do motivo torpe:

ELIZE MATOU MARCOS POR VINGANÇA, PORQUE TERIA DESCOBERTO QUE FORA TRAÍDA?

Se positiva a resposta, o jurado em seguida responderia ao seguinte quesito: A VINGANÇA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, CONFIGURA MOTIVO TORPE?

ELIZA MATOU MARCOS POR GANÂNCIA, PORQUE BUSCAVA O SEGURO DE VIDA E O DINHEIRO DA VÍTIMA?

Se positiva a resposta, o jurado responderia ao seguinte quesito: O JURADO ENTENDE QUE A GANÂNCIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, CONFIGURA MOTIVO TORPE?

Da mesma forma, penso que foi mal formulado o quesito da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A rigor, dado o natural instinto de auto preservação, ninguém que comete um homicídio daria chance de defesa à vítima.

Por isso, o que qualifica o crime não é simplesmente o fato do autor não dar chance de defesa, mas sim, nos termos da lei, o de se valer de recurso que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima (artigo 121, par. 2º, IV, do CP).

Então, penso que, em regra, em qualquer júri em que a pergunta “O réu deu chance de defesa à vítima?” seja feita, terá como óbvia resposta: NÃO.

Entretanto, para que incida a qualificadora em análise, é preciso que o réu tenha se valido de um recurso extraordinário, a exemplo da surpresa.

No caso de Elize, a promotoria a acusava de ter atirado em Marcos de surpresa, quando a vítima voltava ao apartamento do casal, após descer na portaria para receber a entrega de uma pizza.

Assim, para maior segurança da resposta dos jurados, penso que a quesitação da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima deveria ter sido feita nestes termos:

ELIZE MATOU MARCOS DE SURPRESA, PORQUE A VÍTIMA ESTARIA DESPREVENIDA AO RETORNAR AO APARTAMENTO DO CASAL?

Se positiva a resposta, o jurado responderia ao seguinte quesito: A SUPRESA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, CONFIGURA RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA?

Enfim, acredito que a indagação feita dessa maneira, salvo melhor juízo, daria mais segurança aos jurados e, com efeito, ao veredicto, levando a um resultado mais próximo das convicções dos juízes leigos, garantindo a soberania das sentenças do Tribunal Popular do Júri.

Os artigos publicados com assinatura não representam a opinião do Portal Pantanal News. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate dos problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, garantindo um espaço democrático para a livre exposição de correntes diferentes de pensamentos, idéias e opiniões.

*José Belga A. Trad é advogado.

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